Execução Fiscal 0000358-54.2016.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0000358-54.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:39

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:39

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 18:31

Juntada de Certidão

05/11/2021, 18:31

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de ROSA & MORETTI LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:26

Publicado Sentença Tipo A em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000358-54.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817 EXECUTADO: ROSA & MORETTI LTDA - ME S E N T E N Ç A A exequente informa que o "executado obtive, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida" (inciso III do art. 924 do CPC), bem assim renunciou o prazo recursal, conforme petição id 519393900. Pelo exposto, extinta totalmente a dívida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se à exclusão da dívida em nome do executado registrada no Serasajud (p. 38 do autos físicos digitalizados). Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação, registro e intimação efetuados eletronicamente. Trânsito em julgado nesta data. Arquive-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

19/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2021, 18:38

Juntada de Certidão

17/07/2021, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2021, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2021, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2021, 18:38

Documentos

Sentença Tipo A

•17/07/2021, 18:38

Decisão

•10/03/2021, 09:52

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 19/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROSA & MORETTI LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 20/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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