Execução Fiscal 0000364-61.2016.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0000364-61.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:39

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:39

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 13:16

Juntada de Certidão

25/08/2021, 13:16

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BRAZ - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:26

Juntada de manifestação

22/07/2021, 14:54

Publicado Sentença Tipo A em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000364-61.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 EXECUTADO: PAULO CEZAR BRAZ - ME S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

19/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2021, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2021, 18:38

Juntada de Certidão

17/07/2021, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2021, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2021, 18:38

Documentos

Manifestação

•22/07/2021, 14:54

Sentença Tipo A

•17/07/2021, 18:38

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BRAZ - ME em 12/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo A em 20/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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