Execução Fiscal 0000532-29.2017.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0000532-29.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:48

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:48

Juntada de documentos diversos

22/07/2022, 13:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 13:45

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de LEISE MARIA OLIVEIRA GUERREIRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 04:26

Publicado Sentença Tipo A em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000532-29.2017.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, NUNO DE MOURA RANGEL - MG81356, WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 EXECUTADO: LEISE MARIA OLIVEIRA GUERREIRO S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

19/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 18:38

Juntada de Certidão

17/07/2021, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2021, 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2021, 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2021, 18:38

Documentos

Sentença Tipo A

•17/07/2021, 18:38

Decisão

•01/10/2020, 21:27

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de documentos diversos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de LEISE MARIA OLIVEIRA GUERREIRO em 12/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 20/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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