Execução Fiscal 0003148-07.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 6.337.827,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Terceiro

PMPG

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Terceiro

PMPG

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2025, 13:01

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:28

Desentranhado o documento

30/09/2025, 09:25

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:57

Juntada de petição intercorrente

14/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/09/2025, 09:26

Expedição de Documento Precatório.

05/09/2025, 09:26

Juntada de manifestação

27/08/2025, 15:19

Juntada de manifestação

27/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:43

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2025, 13:01

Juntada de certidão

30/09/2025, 09:28

Desentranhado o documento

30/09/2025, 09:25

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/09/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 17:16

Despacho

•28/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:57

Juntada de petição intercorrente

14/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/09/2025, 09:26

Expedição de Documento Precatório.

05/09/2025, 09:26

Juntada de manifestação

27/08/2025, 15:19

Juntada de manifestação

27/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:43

Juntada de certidão

25/08/2025, 08:43

Juntada de manifestação

22/08/2025, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 17:16

Juntada de Certidão

06/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 17:16

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:01

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 14:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/05/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 15:16

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2024, 10:34

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 17:37

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

21/06/2024, 14:24

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003148-07.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 18:41

Juntada de volume

17/06/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/12/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 2 - INTIME-SE

03/12/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/11/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/11/2018, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 18:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DA COREJ - CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO EFETUADO

06/11/2018, 18:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL - COREJ, SOLICITANDO CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO

06/11/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 103-108. 2 - SOLICITE-SE, COM URGÊNCIA, À COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL - COREJ O CANCELAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO N. 98/2016 (FLS. 57-58V), TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO ADERIU AO PARCELAMENTO ESPECIAL DA LEI 13.485/2017, BEM COMO AO PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DA LEI 10522/2002. 3 - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4 - INTIMEM-SE.

05/11/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES (2)

05/11/2018, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

05/11/2018, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO

26/09/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE COM MANIFESTAÇÃO: "... CONCORDA COM O CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO EXPEDIDO, DE MODO A EVITAR A DUPLICIDADE DE PAGAMENTO, DESDE QUE O MUNICÍPIO PROCEDA À REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL, QUE SE ENCONTRA COM PARCELA EM ATRASO..."

24/09/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/09/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

01/08/2018, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

25/09/2017, 10:17

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

27/03/2017, 18:09

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

26/01/2017, 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/01/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2017, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/12/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

30/11/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 10:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL

25/11/2016, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1084

14/11/2016, 13:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/11/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO CONFERIDA

09/11/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/09/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/07/2016, 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2016, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2016, 14:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 360/16 - COMARCA DE PORTO GRANDE - VIA MALOTE DIGITAL Nº 40120161879746

23/05/2016, 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 360

06/05/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/03/2016, 17:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 09:25

INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 11:59

Despacho

•22/06/2024, 10:34

Ato ordinatório

•20/06/2024, 11:34

Despacho

•28/04/2022, 17:03