Execução Fiscal 0015478-81.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 9.379,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PET & FARM - MERCADO DO FAZENDEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVANDILTON DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:28

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2022, 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2022, 08:21

Juntada de Certidão

25/08/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de EVANDILTON DA SILVA SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de PET & FARM - MERCADO DO FAZENDEIRO LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:08

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:28

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2022, 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 19:55

Ato ordinatório

•25/08/2022, 08:21

25/08/2022, 08:21

Juntada de Certidão

25/08/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de EVANDILTON DA SILVA SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de PET & FARM - MERCADO DO FAZENDEIRO LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015478-81.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: PET & FARM - MERCADO DO FAZENDEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDILTON DA SILVA SANTOS PET & FARM - MERCADO DO FAZENDEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015478-81.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: PET & FARM - MERCADO DO FAZENDEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDILTON DA SILVA SANTOS PET & FARM - MERCADO DO FAZENDEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015478-81.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: PET & FARM - MERCADO DO FAZENDEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 20:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 20:07

Juntada de volume

17/07/2021, 20:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 17:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2020, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/10/2019, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/10/2019, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2019, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/10/2019, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2019, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/07/2019, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2018, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

11/09/2018, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2018, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT-PAOLA LARISSA DA SILVA/RG2043310569

05/06/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2018, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

18/05/2018, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2018, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2018, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2017, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2017, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2017, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

18/07/2017, 14:16

INICIAL AUTUADA

18/07/2017, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2017, 15:28

Despacho

•17/02/2022, 15:16