Execução Fiscal 0031346-68.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2014

Valor da Causa

R$ 34.857,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DORALICE RABELO CAMPELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:10

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:16

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2023, 11:25

Juntada de termo

18/08/2023, 16:56

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 00:32

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:10

Conclusos para despacho

20/10/2021, 09:24

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:10

Juntada de Certidão

18/10/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 10:01

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 10:01

Despacho

•10/05/2022, 23:10

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:16

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2023, 11:25

Juntada de termo

18/08/2023, 16:56

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 00:32

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:10

Conclusos para despacho

20/10/2021, 09:24

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:23

Juntada de termo

22/09/2021, 17:44

Decorrido prazo de DORALICE RABELO CAMPELO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

23/07/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031346-68.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DORALICE RABELO CAMPELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORALICE RABELO CAMPELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 09:56

Juntada de volume

17/07/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/07/2021, 08:52

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/07/2021, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2020, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2020, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/01/2020, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2019, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 12:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2019, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇAO EM 06.11.2018

31/10/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/08/2018, 08:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2018, 08:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2018, 17:05

CITACAO: ORDENADA

27/04/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

16/01/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/12/2017

14/12/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DEPÓSITO TRANSFERÊNCIA

03/05/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de transferencia

04/10/2016, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO POSITIVO

26/08/2016, 11:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2016, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2016, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2016, 16:26

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 11:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/11/2015, 11:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2015, 15:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

17/10/2014, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2014, 15:42

INICIAL AUTUADA

21/07/2014, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2014, 09:00