Execução Fiscal 0002279-56.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/1998

Valor da Causa

R$ 143,12

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REGINA LUCIA COSTA MASCARENHAS

CPF

Reu

JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ

Reu

DMEVAL ANGELICO CHAVES

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE SOUZA ANGELICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

27/08/2025, 13:31

Juntada de substabelecimento

17/02/2025, 13:43

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 11:19

Juntada de ofício

31/03/2023, 07:51

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:09

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:06

Juntada de documentos diversos

16/03/2023, 11:00

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:48

Todas as movimentações(334)

Processo Desarquivado

27/08/2025, 13:31

Juntada de substabelecimento

17/02/2025, 13:43

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 11:19

Juntada de ofício

31/03/2023, 07:51

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 14:01

Sentença (anexo)

•16/03/2023, 11:00

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:09

Juntada de Certidão

16/03/2023, 11:06

Juntada de documentos diversos

16/03/2023, 11:00

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:16

Juntada de manifestação

20/01/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 16:24

Juntada de Certidão

16/01/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:42

Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 14:49

Juntada de Certidão

17/11/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 14:49

Outras Decisões

17/11/2022, 14:49

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Juntada de manifestação

18/02/2022, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:38

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SOUZA ANGELICO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de DMEVAL ANGELICO CHAVES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de REGINA LUCIA COSTA MASCARENHAS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002279-56.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA LUCIA COSTA MASCARENHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMEVAL ANGELICO CHAVES LUIZ HENRIQUE SOUZA ANGELICO REGINA LUCIA COSTA MASCARENHAS JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002279-56.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA LUCIA COSTA MASCARENHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMEVAL ANGELICO CHAVES LUIZ HENRIQUE SOUZA ANGELICO REGINA LUCIA COSTA MASCARENHAS JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002279-56.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA LUCIA COSTA MASCARENHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMEVAL ANGELICO CHAVES LUIZ HENRIQUE SOUZA ANGELICO REGINA LUCIA COSTA MASCARENHAS JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002279-56.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINA LUCIA COSTA MASCARENHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMEVAL ANGELICO CHAVES LUIZ HENRIQUE SOUZA ANGELICO REGINA LUCIA COSTA MASCARENHAS JUBIABA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 10:25

Juntada de volume

17/07/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 17:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/07/2021, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/02/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/02/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/02/2020, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2020, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 28042019

02/05/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 15/04/2019

12/04/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/11/2018, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2018, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2018, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2018, 19:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/10/2018, 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2018, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cumprir acordão

13/08/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 18:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - EM RELAÇÃO ÀS FILIAIS

10/08/2018, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2018, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2016, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29082016

26/08/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

22/08/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 17:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - junt resposta

11/03/2016, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2016, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

29/04/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manteve decisao agravada

05/12/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu pleito exeqte

28/05/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 07012014

08/01/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/11/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/11/2013

21/11/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 16:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/11/2013, 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2013, 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2013, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA

09/08/2013, 13:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

08/08/2013, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA CARTA PRECATÓRIA

05/07/2013, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2012, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/01/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 11:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/12/2011, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL

30/09/2011, 13:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2011, 18:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 15:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/08/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/08/2010

30/07/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2010, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decide redirecionamento/inclusão

13/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

16/10/2009, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

13/10/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL PARA EXECUTADO

17/04/2009, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/12/2008, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2008, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2008, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/12/2008, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA Nº 01 DE 09/09/2008

04/12/2008, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2008, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - apreciar certidão

20/02/2008, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2008, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2007, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2007, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

03/12/2007, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2007, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2007, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARRO 2 - PILHA 5

30/03/2007, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 14:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/12/2006, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2006, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

29/08/2006, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 15/05/2006 RELAÇAO 10

12/05/2006, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO BACENJUD - AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL

31/03/2006, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2006, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2006, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2005, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 5 CARGA EM 28/11/2005

25/11/2005, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

08/08/2005, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 08 CARGA EM 02/05/2005

29/04/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSAO DECORRIDO

13/04/2005, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

14/07/2004, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - suspensão

06/07/2004, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

05/07/2004, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2004, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

18/06/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 11.05.2004

10/05/2004, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CARGA/PFN/RELACAO 07

23/03/2004, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2004, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR PRAZO DECORRIDO

04/02/2004, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO EXEQUENTE

14/08/2003, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO PEDIDO SUSPENSAO PELA EXEQUENTE COM FULCRO NA PORATRIA 05/2002 DA 19A VARA

14/08/2003, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2003, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA LOTE 01

22/07/2003, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO O2 EM 16.06.2003

10/06/2003, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2003, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2003, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2003, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/04/2003, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/04/2003, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/04/2003, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2003, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2003, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2003, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2003, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 27/01/2003

24/01/2003, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2002, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2002, 12:23

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AG RES MEMORANDO

03/12/2002, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MANDADO N/DEV

14/11/2002, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2002, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2002, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2002, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2002, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 26.08.2002

19/08/2002, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - URGENTE

30/07/2002, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

30/07/2002, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2002, 16:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/07/2002, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2002, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 12 EM 15.07.2002

12/07/2002, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV.GREV.REDIRECIONADO

12/07/2002, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 17.06.2002

06/06/2002, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2002, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2002, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2002, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/04/2002, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

13/03/2002, 10:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2002, 12:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2001, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2001, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET AUT

04/12/2001, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSAO CO RESP

04/12/2001, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2001, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2001, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

09/11/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 05/11/2001

31/10/2001, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2001, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/09/2001, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2001, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2001, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2001, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2001, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 25/06/2001

19/06/2001, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2001, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - VER DIGITO

29/03/2001, 16:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

15/02/2001, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2001, 16:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2000, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2000, 11:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/11/2000, 17:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/11/2000, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RET AUT

27/10/2000, 10:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ANTES RET. AUT

27/09/2000, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2000, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2000, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

20/09/2000, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 110900

11/09/2000, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2000, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2000, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

10/05/2000, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2000, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2000, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/02/2000, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 22/2000

28/01/2000, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/1999, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB 36

15/09/1999, 14:07

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

09/09/1999, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 020899

29/07/1999, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/07/1999, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 020899

29/07/1999, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - A

29/07/1999, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/1999, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/1999, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/1999, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/1999, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

04/03/1999, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/1999, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

24/02/1999, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/1999, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/1999, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/1999, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/01/1999, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/1999, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/1998, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/1998, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

17/12/1998, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/1998, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/1998, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/1998, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BA14785 JOSE M DIAS MENDONCA/ AV SETE 88 ED B RIO BRANCO S/L 613

10/11/1998, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/1998, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/1998, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

09/10/1998, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/1998, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/1998, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/04/1998, 17:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/1998, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/1998, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. CARLOS

13/02/1998, 13:53

INICIAL AUTUADA

12/02/1998, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/1998, 15:06

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 16:24

Despacho

•17/11/2022, 14:49

Despacho

•15/02/2022, 12:38