Execução Fiscal 0003298-66.1995.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ZOE NASCIMENTO MORAES SOARES

CPF

Reu

MARIA CATARINA DO NASCIMENTO MORAES SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:41

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:41

Processo Desarquivado

11/05/2022, 15:20

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:42

Juntada de termo

09/03/2022, 16:19

Juntada de termo

22/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:36

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DO NASCIMENTO MORAES SOARES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ZOE NASCIMENTO MORAES SOARES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

28/07/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:48

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 09:41

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:41

Processo Desarquivado

11/05/2022, 15:20

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 13:42

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:42

Juntada de termo

09/03/2022, 16:19

Juntada de termo

22/02/2022, 15:35

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:36

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DO NASCIMENTO MORAES SOARES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ZOE NASCIMENTO MORAES SOARES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

28/07/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003298-66.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZOE NASCIMENTO MORAES SOARES INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA MARIA CATARINA DO NASCIMENTO MORAES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003298-66.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZOE NASCIMENTO MORAES SOARES INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA MARIA CATARINA DO NASCIMENTO MORAES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003298-66.1995.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZOE NASCIMENTO MORAES SOARES INSTITUTO EDUCACIONAL ZOECERVEIRA LTDA MARIA CATARINA DO NASCIMENTO MORAES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 10:25

Juntada de volume

17/07/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/07/2021, 10:15

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/07/2021, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de desconstituição de penhora

19/04/2021, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2021, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2021, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2020, 09:15

TRANSITO EM JULGADO EM

17/01/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO COM O PROCESSO 9600017875

23/07/2018, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18.05.2018

16/05/2018, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - retorno à fase de suspensão em razão da reunião ao processo 9600017875

21/02/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28.11.2017

24/11/2017, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em razão da Reunião ao processo n. 9600017875

09/11/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/01/2017

26/01/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/01/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/07/2016, 14:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) TROCA

21/07/2016, 13:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TROCA

21/07/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/01/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/01/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2016, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) UNIFICAÇÃO AO 96.1787-5

12/03/2003, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 96.1787.5

12/12/2001, 10:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/06/2001, 12:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - (2a.) EM OUTROS 01

18/01/2001, 18:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

15/05/2000, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2000, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2000, 08:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - CUMPRIR 01

23/02/2000, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2000, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1999, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXQTE

01/12/1999, 17:43

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - CUMPRIDO.

27/10/1999, 09:20

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

08/10/1999, 12:35

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MEMORANDO A CENTRAL

28/09/1999, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO.

21/07/1999, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E AVALIAÇAO

21/07/1999, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXEQUENTE SOL EXP.MANDADO DE PENHORA - AG.EXPEDICAO DE MANDADO

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXEQUENTE SOL EXP.MANDADO DE PENHORA - AG.EXPEDICAO DE MANDADO

30/04/1999, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR PARCELAMENTO

04/06/1996, 12:40

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ. 075 DE 17.04.96

04/06/1996, 11:00

VISTOS EM INSPECAO - AG. PUBLIC. BOLETIM 019/96

07/05/1996, 11:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

18/03/1996, 17:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PET.REQ. HOMOLOGACAO DO ACORDO DE PARCELAMENTO.

11/03/1996, 12:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DR. CANDIDO

06/03/1996, 09:43

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

23/11/1995, 11:24

AGUARDANDO - MANDADO.

20/11/1995, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.

14/11/1995, 09:17

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O VALOR DA DIVIDA.

09/11/1995, 11:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO AR DEVOLVIDO

04/10/1995, 18:00

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO A. R.

01/09/1995, 09:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DA CARTA DE CITACAO

01/09/1995, 09:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

29/08/1995, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB DR CÂNDIDO

24/08/1995, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1995, 11:42