Embargos à Execução Fiscal 0029087-63.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 135.917,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FELIX DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

CONVERDE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EVANDITE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

FELIX DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

CONVERDE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EVANDITE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 22:14

Juntada de Certidão

19/04/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 22:13

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:37

Decorrido prazo de FELIX DE SOUZA FILHO em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de CONVERDE ENGENHARIA LTDA - ME em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:37

Juntada de manifestação

08/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de FELIX DE SOUZA FILHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de CONVERDE ENGENHARIA LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 22:14

Juntada de Certidão

19/04/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 22:13

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 12:32

Decisão

•29/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:37

Decorrido prazo de FELIX DE SOUZA FILHO em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de CONVERDE ENGENHARIA LTDA - ME em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 11:37

Juntada de manifestação

08/05/2021, 18:17

Decorrido prazo de FELIX DE SOUZA FILHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de CONVERDE ENGENHARIA LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de EVANDITE MARIA DE SOUZA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 06:56

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029087-63.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FELIX DE SOUZA FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDITE MARIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029087-63.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FELIX DE SOUZA FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDITE MARIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029087-63.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FELIX DE SOUZA FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVERDE ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029087-63.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: FELIX DE SOUZA FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVERDE ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:17

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 08:16

Juntada de volume

01/02/2021, 08:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/01/2021, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04112019

30/10/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe embargos

29/10/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima embargante para apresentar documentos

05/09/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

15/08/2019, 13:21

INICIAL AUTUADA

15/08/2019, 13:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - .

13/08/2019, 13:02

Despacho

•01/07/2024, 13:20

Despacho

•24/10/2023, 10:52

Despacho

•23/02/2023, 15:01

Despacho

•19/04/2022, 22:13

Ato ordinatório

•27/10/2021, 11:37