Execução Fiscal 0000574-21.1997.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/1997

Valor da Causa

R$ 22.371,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS

Terceiro

ALDENOR CUNHA REBOUCAS

Terceiro

ALDENOR CUNHA REBOUCAS

CPF

Reu

A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 16855·CPF·Representa: Réu

FABIOLA CAVALCANTE TORRES

OAB/PE 13685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS

Terceiro

ALDENOR CUNHA REBOUCAS

Terceiro

ALDENOR CUNHA REBOUCAS

CPF

Reu

A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS

Reu

ALDENOR CUNHA REBOUCAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:44

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:43

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:02

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:26

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:44

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:43

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2024, 14:02

Despacho

•18/01/2022, 23:25

28/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:02

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 12:26

Processo Desarquivado

10/10/2024, 12:42

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:15

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:20

Juntada de termo

22/02/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 23:25

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de A C REBOUCAS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

12/08/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-21.1997.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDENOR CUNHA REBOUCAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000574-21.1997.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDENOR CUNHA REBOUCAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 10:39

Juntada de volume

17/07/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:57

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA

09/11/2020, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA

28/05/2020, 11:16

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

20/02/2020, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 25/10/2019

24/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 21/06/2019

19/06/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

17/06/2019, 16:35

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

10/06/2019, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2018, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/08/2016

25/08/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/05/2016

13/05/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESLINDE DE OUTRAS AÇÕES

01/03/2010, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL JUNTO AO TRF 1ª REGIÃO

01/03/2010, 12:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2010, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESLINDE DE OUTRAS AÇÕES.

06/07/2006, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL.

29/05/2006, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DE AÇÃO PENDENTE

27/01/2006, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 1998.1339-6

05/10/2004, 19:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/10/2004, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO REATIVADA APÓS RECEBIMENTO EM SECRETARIA

14/04/2004, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2004, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2004, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2004, 17:46

RECEBIDOS DO TRF

02/10/2003, 17:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/11/2001, 09:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/11/2001, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2000, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PETICOES DO EXECUTADO.

04/12/2000, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13.11.00

13/11/2000, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/02/2000, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

06/12/1999, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG. DESLINDE DOS EMBARGOS N. 98.1339-6

13/09/1999, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/1999, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. VELOSO

09/02/1999, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO SO NOS EMBARGOS

17/08/1998, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR ROBERTO VELOSO

12/08/1998, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/1998, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/1998, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 98.1339-6

04/05/1998, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA AO GABINETE

28/04/1998, 09:31

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO OFERECIMENTO DE EMBARGOS

19/03/1998, 11:23

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIAÇÃO

09/03/1998, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO

05/03/1998, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

05/03/1998, 16:52

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIAÇÃO

08/10/1997, 09:59

AGUARDANDO - PRAZO CITACAO

20/06/1997, 10:47

AGUARDANDO - DEVOLUCAO AR

12/06/1997, 08:33

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO

05/03/1997, 12:09

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO

04/03/1997, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. NEY

28/02/1997, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

17/02/1997, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/1997, 17:20