Execução Fiscal 0004065-55.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2005

Valor da Causa

R$ 106.699,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Reu

LUCIMAR BEZERRA ROSA

CPF

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:41

Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:40

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 14:24

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:13

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:08

Juntada de Certidão

16/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 19:40

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 15:17

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de LUCIMAR BEZERRA ROSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:41

Juntada de Certidão

21/08/2025, 15:40

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 14:24

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:13

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:13

Ato ordinatório

•18/06/2025, 10:13

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 10:13

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:08

Juntada de Certidão

16/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 19:40

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 15:17

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de LUCIMAR BEZERRA ROSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2024, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:27

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 16:44

Embargos de declaração não acolhidos

19/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de LUCIMAR BEZERRA ROSA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

20/07/2021, 09:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004065-55.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME LUCIMAR BEZERRA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004065-55.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L B ROSA COMERCIO E CONSTRUCOES - ME LUCIMAR BEZERRA ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 10:40

Juntada de volume

17/07/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 06/09/2019

05/09/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/08/2019, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 10/08/2018

09/08/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

22/06/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DIA 23/09/2016

22/09/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

23/06/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 09:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/04/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA P/DIA 15/04/2016

14/04/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/04/2016, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARA TRIAGEM

10/03/2016, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

25/01/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 13/11/2015

12/11/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZENDA

09/11/2015, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/09/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 04/07/2014

03/07/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 14:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2014, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2014, 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/05/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/04/2013

04/04/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ofício de conversão em renda da pfn

28/09/2012, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem oposição de embargos

28/09/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2012, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2012, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

17/01/2012, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

18/10/2011, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2011, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2010, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2010, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 04/12/2009

03/12/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 18:05

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

13/11/2009, 19:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2009, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2009, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/08/2009, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

23/06/2009, 09:45

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.11/2009 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO/INSPEÇÃO

02/04/2009, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2009, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/02/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2008, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2008, 12:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2008, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2008, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2008, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2008, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/11/2008, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/08/2008, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

22/07/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.064 DE 18.07.2008

22/07/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.07.2008

11/07/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2008, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2008, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

25/03/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/12/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.227 DE 26.11.2007

30/11/2007, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21.11.2007

21/11/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2007, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2007, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2007, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

18/04/2007, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO EXQTE FL.... INTIMAR

08/03/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A APLICAÇÃO DO ART. 185-A, CTN.

05/12/2006, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/09/2006, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2006, 16:16

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2006, 09:23

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.013/2006 P/DIRETORA NUCJU - COBRAR MANDADO OFICIAL

05/05/2006, 16:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

01/12/2005, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2005, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2005, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 16:37

INICIAL AUTUADA

22/06/2005, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Distribuição

22/06/2005, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/06/2005, 15:41

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:09

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:09

Decisão

•19/06/2023, 16:44