Execução Fiscal 0006134-41.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.215,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PURINUTRI RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANADILMA OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

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ILMA OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

I OLIVEIRA ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA

OAB/BA 20032·CPF·Representa: Réu

JERUSA BONFIM DANTAS

OAB/BA 35670·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FARIAS DE CARVALHO

OAB/BA 21216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:23

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:22

Juntada de Certidão

13/03/2023, 13:55

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:29

Juntada de manifestação

18/10/2022, 09:43

Juntada de manifestação

15/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 18:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

14/09/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 20:11

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:23

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:22

Juntada de Certidão

13/03/2023, 13:55

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:29

Juntada de manifestação

18/10/2022, 09:43

Documentos

Documentos Diversos

•18/10/2022, 09:43

Sentença Tipo B

•14/09/2022, 18:31

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legal

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Juntada de manifestação

15/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 18:31

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

14/09/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2022, 08:45

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 08:44

Juntada de exceção de pré-executividade

11/05/2022, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 00:04

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de ANADILMA OLIVEIRA ANDRADE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de ILMA OLIVEIRA ANDRADE em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de PURINUTRI RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de I OLIVEIRA ANDRADE - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006134-41.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PURINUTRI RACOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 10:48

Juntada de volume

17/07/2021, 10:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 17:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 17:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/06/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/01/2020, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/01/2020, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2020, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2020, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/12/2016, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 13:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/06/2016, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 12:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 19:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 08:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2014, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (OFICIO E PETIÇAO)

22/11/2013, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2013, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2013, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - '

03/06/2013, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2013, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2013, 20:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 17:19

TRANSITO EM JULGADO EM

21/08/2012, 17:24

RECEBIDOS DO TRF

21/08/2012, 17:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO EM 10.04.12

10/04/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2011, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2011, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/08/2011, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/08/2011, 11:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS Nº 35 B.I AS FLS, 38-45

20/05/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0067 E 2619

14/02/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2010, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2010, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2010, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 2282

26/02/2010, 20:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/09/2009, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2009, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2009, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2009, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2009, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROT Nº 24257

15/05/2009, 07:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2009, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2008, 19:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2007, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 33298

06/11/2007, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2007, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2007, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2007, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2007, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/05/2007, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2007, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO 30 DIAS

12/04/2007, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 06:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2007, 11:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2007, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2006, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 14:36

Despacho

•12/07/2022, 17:28

Ato ordinatório

•12/05/2022, 08:44

Despacho

•30/03/2022, 00:04