Execução Fiscal 0029284-14.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

R$ 1.287.708,73

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Reu

RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

19/03/2026, 12:16

Juntada de informação de prevenção negativa

19/03/2026, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2022, 14:40

Juntada de Informação

12/12/2022, 14:39

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:39

Decorrido prazo de ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 01:46

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 21:41

Juntada de Certidão

07/11/2022, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 21:41

Todas as movimentações(244)

Recebidos os autos

19/03/2026, 12:16

Juntada de informação de prevenção negativa

19/03/2026, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2022, 14:40

Juntada de Informação

12/12/2022, 14:39

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:39

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 17:33

Acórdão

•13/10/2025, 17:43

Decorrido prazo de ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 01:46

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 21:41

Juntada de Certidão

07/11/2022, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 21:41

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:08

Juntada de apelação

27/10/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 15:02

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:21

Cancelada a conclusão

18/08/2022, 16:21

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:01

Juntada de manifestação

09/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:31

Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:38

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 17:07

Juntada de outras peças

10/08/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029284-14.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029284-14.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029284-14.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIRO RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 10:53

Juntada de volume

17/07/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 07:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/12/2020, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/12/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2019, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/07/2019, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 09:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. penhora

29/03/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11062018

08/06/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. mandado de penhora

15/05/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07082017

04/08/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 00:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

04/02/2016, 18:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2016, 12:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

22/01/2016, 18:22

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2016, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

18/11/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2015, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/03/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/02/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA DPU CURADORA ESPECIAL DO REU REVEL CIT POR EDITAL

23/02/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2014, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE QUEBRA DE SIGILO

27/03/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

13/05/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO

10/05/2013, 11:43

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2013, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2013, 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2012, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 09:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

16/05/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/05/2011, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2011, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2011, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2009, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CANIDE

16/03/2009, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2009, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2009, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2008, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2008, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2008, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/12/2007, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA DAIANE FERREIRA DA SILVA

03/12/2007, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2007, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo até 10/09/2007

03/08/2007, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2007, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/08/2007, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/07/2007, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2007, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 18:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2007, 18:27

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2007, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2007, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2006, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2006, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

07/08/2006, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2006, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2006, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/05/2006, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/05/2006, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/05/2006, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

11/05/2006, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2006, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2006, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2006, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2006, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dois mand. de cit. pen. e aval.

31/01/2006, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2005, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2005, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2005, 08:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2005, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2005, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2005, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2005, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2005, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA 16074E

11/07/2005, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2005, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2005, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO 01/04/05

23/02/2005, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/02/2005, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2005, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2004, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2004, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2004, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/07/2004, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

05/07/2004, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR O VALOR DO DÉBITO

28/04/2004, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2004, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2004, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2004, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2004, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2004, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

21/10/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LORENA SOUZA BARROS

13/10/2003, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2003, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2003, 19:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

17/03/2003, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUACAO

17/01/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2003, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2003, 15:11

INICIAL AUTUADA

08/01/2003, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2003, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2002, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2002, 13:25

Despacho

•07/11/2022, 21:41

Sentença Tipo B

•14/09/2022, 15:02

Despacho

•15/02/2022, 12:38