Execução Fiscal 0002325-52.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2011

Valor da Causa

R$ 19.427.956,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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REMOEL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

REMOEL ENGENHARIA LTDA

Reu

JOSE ROBERTO BINDA

CPF

Reu

MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 14:53

Juntada de Certidão

05/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINDA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:21

Publicado Edital em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão

12/09/2024, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 10:57

Expedição de Edital.

10/09/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 20:08

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:07

Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:07

Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:07

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(108)

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 14:53

Juntada de Certidão

05/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINDA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:21

Publicado Edital em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 20:08

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legal

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18/09/2024, 00:03

Juntada de Certidão

12/09/2024, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 10:57

Expedição de Edital.

10/09/2024, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 20:08

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:07

Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:07

Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:07

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 20:34

Juntada de manifestação

09/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:39

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

20/07/2021, 09:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002325-52.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMOEL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMOEL ENGENHARIA LTDA JOSE ROBERTO BINDA MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002325-52.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMOEL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMOEL ENGENHARIA LTDA JOSE ROBERTO BINDA MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002325-52.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMOEL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMOEL ENGENHARIA LTDA JOSE ROBERTO BINDA MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 10:57

Juntada de volume

17/07/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/05/2019, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 26/01/2017

25/01/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PRA O DIA 04/07/2017

03/08/2017, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2017, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM BLOQUEIO BACEN JUD

06/03/2017, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2016, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/04/2016, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/01/2016

13/01/2016, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2015, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

13/10/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA TRIAGEM

13/10/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/09/2014

18/09/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 14:42

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 18:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/08/2012

30/08/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

09/11/2011, 14:24

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2011, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2011, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2011, 13:27

INICIAL AUTUADA

01/02/2011, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2011, 13:44