Execução Fiscal 0002325-52.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/01/2011
Valor da Causa
R$ 19.427.956,50
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
REMOEL ENGENHARIA LTDA
Terceiro
REMOEL ENGENHARIA LTDA
Reu
JOSE ROBERTO BINDA
CPF
451.***.***-00
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Reu
MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO
CPF
035.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Mandado.
15/04/2026, 14:53
Juntada de Certidão
05/03/2025, 15:20
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINDA em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:21
Publicado Edital em 23/09/2024.
23/09/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024, 00:03
Juntada de Certidão
12/09/2024, 20:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024, 10:57
Expedição de Edital.
10/09/2024, 10:57
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024, 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024, 20:08
Conclusos para decisão
14/09/2022, 13:38
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:07
Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:07
Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:07
Publicado Intimação em 22/04/2022.
22/04/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Expedição de Mandado.
15/04/2026, 14:53
Juntada de Certidão
05/03/2025, 15:20
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINDA em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:21
Publicado Edital em 23/09/2024.
23/09/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024, 00:03
Juntada de Certidão
12/09/2024, 20:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024, 10:57
Expedição de Edital.
10/09/2024, 10:57
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024, 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024, 20:08
Conclusos para decisão
14/09/2022, 13:38
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:07
Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:07
Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:07
Publicado Intimação em 22/04/2022.
22/04/2022, 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2022.
22/04/2022, 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2022.
22/04/2022, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022, 01:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022, 20:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022, 20:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022, 20:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022, 20:34
Juntada de manifestação
09/03/2022, 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022, 14:39
Juntada de certidão
09/02/2022, 14:29
Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:22
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BINDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:22
Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:22
Juntada de manifestação
20/07/2021, 09:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021, 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 05:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002325-52.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMOEL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMOEL ENGENHARIA LTDA JOSE ROBERTO BINDA MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002325-52.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMOEL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMOEL ENGENHARIA LTDA JOSE ROBERTO BINDA MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002325-52.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMOEL ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMOEL ENGENHARIA LTDA JOSE ROBERTO BINDA MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/07/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
17/07/2021, 10:57
Juntada de certidão de processo migrado
17/07/2021, 10:57
Juntada de volume
17/07/2021, 10:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2021, 12:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/06/2019, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/05/2019, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2019, 15:18
OFICIO EXPEDIDO
14/02/2019, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2018, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018, 10:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 26/01/2017
25/01/2018, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2017, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2017, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2017, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2017, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017, 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PRA O DIA 04/07/2017
03/08/2017, 11:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
02/08/2017, 08:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM BLOQUEIO BACEN JUD
06/03/2017, 11:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/02/2017, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2016, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2016, 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
14/04/2016, 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2016, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/01/2016
13/01/2016, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/01/2016, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2016, 15:11
DILIGENCIA CUMPRIDA
30/09/2015, 11:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/03/2015, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2015, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2014, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
13/10/2014, 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA TRIAGEM
13/10/2014, 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 19/09/2014
18/09/2014, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2014, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2014, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2014, 14:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2014, 16:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2014, 14:42
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2014, 14:42
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2013, 18:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/10/2013, 18:47
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2013, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2013, 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2013, 11:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2013, 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2012, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012, 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/08/2012
30/08/2012, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2012, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2012, 10:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2012, 10:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2012, 17:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/04/2012, 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2012, 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2012, 12:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2011, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO
09/11/2011, 14:24
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2011, 18:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2011, 15:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2011, 09:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2011, 09:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2011, 09:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/02/2011, 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2011, 11:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/02/2011, 13:27
INICIAL AUTUADA
01/02/2011, 13:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/01/2011, 13:44
Documentos
Decisão
•
27/05/2024, 20:08