Execução Fiscal 0020220-57.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 21.887,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JESSE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:54

Juntada de Certidão

26/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 22:43

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:51

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 12:36

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 00:50

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:43

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:54

Juntada de Certidão

26/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 09:43

Decisão

•25/11/2024, 22:43

25/11/2024, 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 22:43

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:51

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 12:36

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 00:50

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 07:06

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:21

Juntada de Certidão

15/03/2022, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de JESSE FIGUEIREDO DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:51

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020220-57.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: JESSE FIGUEIREDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESSE FIGUEIREDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 11:03

Juntada de volume

17/07/2021, 11:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

28/06/2019, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA INFOJUD

26/06/2019, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA INFOJUD

26/06/2019, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2019, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

15/06/2018, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA INFOJUD

12/06/2018, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA INFOJUD

12/06/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIOZADO

16/03/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2018, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/07/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2017, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/05/2017, 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/04/2017, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/03/2017, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

27/03/2017, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2017, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/10/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 17/06/2016

16/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

19/02/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA ORDEM JUDICIAL

17/02/2016, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE BLOQUEIO VIA BACENJUD

15/02/2016, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - FUN. AUTORIZADO

21/11/2014, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2014, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 08:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 08:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL

10/10/2014, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2014, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/09/2014, 13:20

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2014, 10:03

Decisão

•30/03/2022, 00:50

Decisão

•15/03/2022, 18:21