Execução Fiscal 0000542-30.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2008

Valor da Causa

R$ 175.188,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIOSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MA 8106·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRUPO EDUCACIONAL APROVACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ODUVALDO SANTOS CRUZ

Reu

AFRANIO WEBER FILHO

CPF

Reu

JOSE DE JESUS PINHEIRO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 15:53

Juntada de Certidão

27/04/2025, 15:53

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

27/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

30/07/2024, 22:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Juntada de manifestação

09/05/2024, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 23:33

Juntada de Certidão

07/05/2024, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 23:33

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:56

Todas as movimentações(178)

Conclusos para despacho

09/02/2026, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 15:53

Juntada de Certidão

27/04/2025, 15:53

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•27/04/2025, 15:53

Despacho

•07/05/2024, 23:33

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legal

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27/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

30/07/2024, 22:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:06

Juntada de manifestação

09/05/2024, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 23:33

Juntada de Certidão

07/05/2024, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 23:33

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:56

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:50

Juntada de Certidão

19/04/2023, 09:10

Juntada de manifestação

06/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 01:09

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 20:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/05/2022, 20:53

Decorrido prazo de jose de jesus pinheiro carvalho em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 00:52

Juntada de diligência

07/03/2022, 00:52

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/02/2022, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

30/01/2022, 18:49

Expedição de Mandado.

30/01/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

29/01/2022, 20:52

Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL APROVACAO LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ODUVALDO SANTOS CRUZ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de AFRANIO WEBER FILHO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de jose de jesus pinheiro carvalho em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

20/07/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000542-30.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO EDUCACIONAL APROVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000542-30.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO EDUCACIONAL APROVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000542-30.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO EDUCACIONAL APROVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 11:43

Juntada de volume

17/07/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2020, 14:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2020, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2020, 07:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2020, 06:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2020, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2020, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2019, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/04/2019, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 2 MANDADOS

11/02/2019, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/12/2018, 10:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2018, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2018, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2018, 15:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2018, 11:32

CITACAO: ORDENADA

09/05/2018, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

14/12/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/11/2017

30/11/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO NR. 631/2017

24/11/2017, 13:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/10/2017, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2017, 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OS AUTOS FORAM EFETIVAMENTE DEVOLVIDOS EM 02.02.17

23/03/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS AUTOS FORAM EFETIVAMENTE DEVOLVIDOS EM 02.02.2017

23/03/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 11:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) COMPETÊNCIA PGFN

14/11/2016, 15:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COMPETÊNCIA PGFN

14/11/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/07/2016, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/06/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 18/03/2016

17/03/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2016, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

09/11/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

10/09/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2015, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/11/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/11/2014, 18:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN COBRANDO MANDADO

23/09/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail expedido

20/11/2013, 17:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à cef, solicitando informações sobre a transferência dos valores

20/11/2013, 17:00

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

27/08/2013, 11:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/09/2012, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2012, 19:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/06/2012, 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2011, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2011, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/06/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 16:32

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

24/03/2011, 20:11

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/03/2011, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Executado (2 petições)

08/11/2010, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

20/08/2010, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido de fls.

17/08/2010, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 12:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/07/2010, 14:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/07/2010, 14:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/07/2010, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADOS

20/05/2010, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/04/2010, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO EXECUTADO, REQUER JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO.

30/04/2010, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ADVOGADO, RENUNCIAR MANDATO.

30/04/2010, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 16:47

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2010, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2009, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2009, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/12/2008, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2008, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2008, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

12/11/2008, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 15:15

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2008, 15:23

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2008, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR

12/03/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2008, 18:29

INICIAL AUTUADA

12/02/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2008, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2008, 11:11

Despacho

•07/05/2024, 23:33

Ato ordinatório

•28/09/2022, 10:00