Execução Fiscal 0006114-11.2010.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 125.991,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADRIANO SILVA RAMALHO - ME

CNPJ

Reu

ADRIANO SILVA RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA

OAB/BA 19798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 22:12

Outras Decisões

24/03/2022, 22:12

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:12

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:19

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA RAMALHO - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA RAMALHO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Todas as movimentações(137)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/04/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•24/03/2022, 22:12

Despacho

•15/03/2022, 09:19

24/03/2022, 22:12

Outras Decisões

24/03/2022, 22:12

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:12

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:19

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA RAMALHO - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA RAMALHO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006114-11.2010.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANO SILVA RAMALHO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 18:51

Juntada de volume

07/07/2021, 18:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/06/2021, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/06/2021, 14:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/05/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/01/2020, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2020, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/07/2018, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2017, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

01/03/2016, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - fase lançada com atraso - para fins de regularização processual

27/01/2015, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2014, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS MPF

28/02/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ATA NEGATIVA - 2º LEILÃO

25/02/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA NEGATIVA DE 1º LEILÃO

11/02/2014, 11:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

29/01/2014, 17:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

29/01/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2013, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO HASTA PÚBLICA

10/12/2013, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 20:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 20:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2013, 20:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2013, 13:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

23/07/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/06/2013, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

21/06/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/06/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA HASTA PÚBLICA

03/05/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 19:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/06/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 07:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2011, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2011, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 19:09

INICIAL AUTUADA

27/10/2010, 19:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2010, 10:47