Execução Fiscal 0003724-92.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

R$ 74.185,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

VERDE NEGRO AGROPECUARIA SA

CNPJ

Reu

SERGIO MURILO CARNEIRO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 15:47

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 15:13

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:48

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:30

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:27

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 14:50

Outras Decisões

13/03/2023, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 23:27

Conclusos para despacho

18/03/2022, 19:25

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 17:55

Todas as movimentações(176)

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 15:47

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:03

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 09:29

Ato ordinatório

•24/09/2025, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 15:13

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:48

Juntada de certidão

28/11/2023, 11:30

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:27

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 14:50

Outras Decisões

13/03/2023, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 23:27

Conclusos para despacho

18/03/2022, 19:25

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 17:55

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:39

Decorrido prazo de VERDE NEGRO AGROPECUARIA SA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/08/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:53

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003724-92.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: VERDE NEGRO AGROPECUARIA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERDE NEGRO AGROPECUARIA SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 11:51

Juntada de volume

17/07/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 1787/2018, DEVOLVIDA

06/04/2021, 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 1787/2018

06/04/2021, 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2021, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2020, 09:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2020, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2020, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.DEV.CARTA PRECATÓRIA

10/05/2019, 14:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/05/2019, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1787

12/12/2018, 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2018, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 02/06/2017

01/06/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/01/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

16/11/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 04/11/2016

03/11/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2016, 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

03/02/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 22/01/2016

21/01/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.120 DIAS - ATÉ DEZ.2105

03/11/2015, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/06/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

27/05/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 17:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/04/2015, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/06/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/06/2014, 09:09

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 13:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2014, 13:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2014, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/12/2013, 10:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/12/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. AR

12/11/2013, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 940

05/11/2013, 13:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/12/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/09/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 31/08/2012

30/08/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2012, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/03/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/11/2011, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

10/10/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2011, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 13:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/10/2011, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

06/10/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 153, DE 12/08/2011, PAGINAS 1009/1018

12/08/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/08/2011

09/08/2011, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2011, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2011, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 16:31

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

01/04/2011, 16:30

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

01/04/2011, 16:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/04/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2011, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/02/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 13:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL - SENTENÇA N.285/2011 REG.AS FLS.70 DO VOL.III-B/2011 DO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS

02/02/2011, 10:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/01/2011, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/01/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 12/11/2010

11/11/2010, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/08/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/05/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL EFETIVAMENTE EM 26/03/2010

25/03/2010, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

12/03/2010, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada a intimação da CVM p/apresentar processo administrativo

09/03/2010, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/08/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS P/ FUNCIONÁRIO DA PFE/MA, SR. GLAUBERJAMES LOPES CALDAS.

09/06/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2009, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2009, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2009, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2009, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 11:16

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/11/2008, 11:16

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/10/2008, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2008, 14:07

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

02/05/2008, 14:46

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS/MA

09/02/2007, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2007, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2006, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA

09/11/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2006, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.189 DE 29.09.2006

06/10/2006, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25.09.2006

25/09/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2006, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2006, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 11:26

INICIAL AUTUADA

20/07/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/07/2006, 10:02

Decisão

•13/03/2023, 23:27

Despacho

•15/03/2022, 19:39