Execução Fiscal 0021492-52.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 104.004,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JESSE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO LEAL SILVA

OAB/BA 13337·CPF·Representa: Réu

SERGIO THADEU BORGES DIAS

OAB/BA 23463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JESSE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Reu

ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão

18/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:23

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:52

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:48

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:58

Todas as movimentações(112)

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão

18/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 10:23

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 10:23

Despacho

•18/02/2026, 10:23

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

27/06/2024, 13:52

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:48

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:58

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:57

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:07

Expedição de Carta precatória.

17/04/2024, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 14:07

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 09:40

Juntada de petição intercorrente

05/04/2023, 22:01

Conclusos para despacho

20/03/2023, 07:12

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 10:34

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 17:39

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:43

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:55

Juntada de renúncia de mandato

26/09/2022, 14:04

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:34

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 11:09

Juntada de Certidão

17/03/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:25

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de JESSE FIGUEIREDO DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:53

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021492-52.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021492-52.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 11:44

Juntada de volume

17/07/2021, 11:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/07/2021, 17:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/07/2021, 17:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2020, 23:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 02/08/2019

01/08/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2019, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/04/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2019, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

04/08/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2017, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

10/02/2017, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2016, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

23/09/2016, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/07/2016, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/07/2016, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2016, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2016, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 09:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 07:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 06:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

21/10/2015, 15:05

INICIAL AUTUADA

21/10/2015, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2015, 16:22

Despacho

•23/09/2025, 23:59

Ato ordinatório

•25/04/2024, 09:57

Decisão

•16/04/2024, 14:07

Despacho

•10/03/2023, 10:34

Despacho

•19/10/2022, 18:55

Despacho

•17/03/2022, 18:25