Execução Fiscal 0000440-91.1997.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/1997

Valor da Causa

R$ 233.804,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE JUVENCIO DE ABREU

CPF

Reu

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:50

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de JOSE JUVENCIO DE ABREU em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:16

Juntada de termo

11/11/2025, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 16:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/10/2025, 16:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/10/2025, 16:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/10/2025, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 14:15

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:53

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:50

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de JOSE JUVENCIO DE ABREU em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:16

Juntada de termo

11/11/2025, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 16:43

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2024, 17:19

Ato ordinatório

•12/04/2023, 10:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/10/2025, 16:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/10/2025, 16:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/10/2025, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 14:15

Juntada de Certidão

17/07/2024, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE JUVENCIO DE ABREU em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:10

Juntada de manifestação

05/02/2024, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2024, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2024, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2024, 17:19

Juntada de Certidão

04/02/2024, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 17:23

Juntada de manifestação

20/04/2023, 10:01

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 10:46

Juntada de termo

01/07/2022, 12:53

Desentranhado o documento

30/06/2022, 22:03

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 22:03

Desentranhado o documento

30/06/2022, 22:02

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 22:02

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE JUVENCIO DE ABREU em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

12/08/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000440-91.1997.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA DE SOUZA VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA JOSE JUVENCIO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000440-91.1997.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA DE SOUZA VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA JOSE JUVENCIO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000440-91.1997.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA DE SOUZA VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA JOSE JUVENCIO DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 11:55

Juntada de volume

17/07/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/07/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DA COMARCA DE TURIAÇU

12/04/2021, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2020, 09:07

OFICIO EXPEDIDO

24/08/2020, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2020, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2020, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/04/2019, 14:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/04/2019, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 96

24/01/2019, 09:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2018, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequeente

11/05/2018, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

20/11/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/10/2017

26/10/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/09/2017

31/08/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 13:53

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2017, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/11/2016, 11:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2016, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2016, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2016, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2016, 17:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2016, 18:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/11/2015, 13:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2015, 10:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

30/06/2015, 12:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/04/2015, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

16/04/2015, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

23/02/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2015, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2014, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2014, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/05/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

30/05/2014, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) MEMO Nº 03/SECVA/4ªVARA À CEMAN P/COBRAR MANDADO

22/05/2014, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MEMO Nº 01/2014/SECVA/4ªVARA/JF/MA À CEMAN P/ COBRAR MANDADO

13/01/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2013, 16:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2013, 13:50

OFICIO DISTRIBUIDO

22/03/2013, 13:50

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2013, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2013, 13:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOCS. DE FLS.161/169

22/03/2013, 13:49

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/03/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

20/08/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/02/2012, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/01/2012

12/01/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/01/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/01/2011, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/01/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2010, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

12/08/2010, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1, ANO II, Nº 153 DE 11.08.2010

12/08/2010, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09.08.2010

09/08/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2010, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2010, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/12/2009

10/12/2009, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2009, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

25/06/2009, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

07/04/2009, 09:02

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.011/2009 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO/INSPEÇÃO

02/04/2009, 11:01

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2009, 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2008, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2008, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

04/08/2008, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/03/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2007, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2007, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO.

16/11/2006, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2006, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2006, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2006, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2006, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2006, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/11/2004, 16:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/11/2004, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2004, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2004, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2004, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2004, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2004, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dj.130 de 07.07.2004

07/07/2004, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01.07.2004

01/07/2004, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2004, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2004, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/03/2004, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.035 DE 19.02.2004

26/02/2004, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12.02.2004

12/02/2004, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2004, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2004, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2004, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO/DA EXEQUENTE

17/12/2003, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2003, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR O FIEL DEPOSITARIO PARA QUE TOME CIENCIA DO DESPACHO E DO INTEIRO TEOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART.216 CPC

23/09/2003, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO GABJU

19/09/2003, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2003, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2003, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

11/09/2003, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

01/09/2003, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

08/08/2003, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2003, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2003, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE REAVALIACAO E MANDADO DE INTIMACAO AO FIEL DEPOSITARIO PARA QUE APRESENTE O BEM NO ESTADO EM QUE PENHORADO OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, SOB PENA DE PRISAO. PRAZO( 24 HORAS)

21/07/2003, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2003, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2003, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2003, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2003, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2003, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2003, 17:05

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2003, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.1.302/2003 DETRAN/MA

11/06/2003, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2003, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO-AG. DEV. MANDADO

01/04/2003, 16:54

OFICIO EXPEDIDO - AO DETRAN- AG. DEV.AR

01/04/2003, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIÇÃO

12/12/2002, 10:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/11/2002, 21:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 21:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2002, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

04/09/2002, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

20/08/2002, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2002, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2002, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2002, 15:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE LEILAO

29/10/2001, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

29/10/2001, 15:02

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

24/10/2001, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO/AG. DEVOLUCAO

07/06/2001, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

31/05/2001, 09:44

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR MANDADOS OUTROS

16/05/2001, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2001, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 10:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2a.) AG. DESIGNAR DATA VE PACOTE 04

31/10/2000, 12:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNAR DATA VE PACOTE 04

31/10/2000, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA COM VIST

26/09/2000, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.180 DE 18.09.00

22/09/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01.09.00

04/09/2000, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGOSTO 02

31/08/2000, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2000, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

06/04/2000, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/10/1999, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DR REYNALDO

12/08/1998, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/1998, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/1998, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/05/1998, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO REMESSA AO GABINETE

28/04/1998, 09:31

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO OFERECIMENTO DE EMBARGOS

17/04/1998, 11:40

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIAÇÃO

25/03/1998, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA/AVALIAÇÃO

10/12/1997, 12:21

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO - AG. EXPEDICAO MANDADO

01/12/1997, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/1997, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. NEY

14/11/1997, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

21/10/1997, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/1997, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO RECOLHIDO

07/10/1997, 11:51

AGUARDANDO - MANDADO

30/07/1997, 10:58

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO

17/07/1997, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR VELOSO

14/07/1997, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA SECRETARIA

23/06/1997, 17:44

AGUARDANDO - PRAZO CITACAO

23/06/1997, 12:46

AGUARDANDO - DEVOLUCAO AR

12/06/1997, 08:33

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO

05/03/1997, 12:09

AGUARDANDO - EXPEDICAO CARTA DE CITACAO

07/02/1997, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR NEY

04/02/1997, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 974098

31/01/1997, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/1997, 09:56

Ato ordinatório

•12/04/2023, 10:46