Execução Fiscal 0000215-37.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRAGA DINIZ CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA

Terceiro

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR

CPF

Reu

BRAGA DINIZ ARQUITETURA ENGENHARIA IND E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR

OAB/MA 7298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRAGA DINIZ CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA

Terceiro

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR

CPF

Reu

BRAGA DINIZ ARQUITETURA ENGENHARIA IND E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRAGA DINIZ CONSTRUCOES LTDA

Reu

JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA

Reu

DANIELLE DE CASTRO DINIZ OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:18

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:17

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de BRAGA DINIZ CONSTRUCOES LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de BRAGA DINIZ ARQUITETURA ENGENHARIA IND E COMERCIO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de DANIELLE DE CASTRO DINIZ OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 09:12

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:18

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:17

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de BRAGA DINIZ CONSTRUCOES LTDA em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/06/2024, 09:12

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de BRAGA DINIZ ARQUITETURA ENGENHARIA IND E COMERCIO LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de DANIELLE DE CASTRO DINIZ OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 09:12

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 09:12

Conclusos para decisão

26/05/2022, 22:14

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 19:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de DANIELLE DE CASTRO DINIZ OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de BRAGA DINIZ ARQUITETURA ENGENHARIA IND E COMERCIO LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de BRAGA DINIZ CONSTRUCOES LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-37.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLE DE CASTRO DINIZ OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-37.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-37.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-37.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA DINIZ CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-37.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGA DINIZ ARQUITETURA ENGENHARIA IND E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-37.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-37.1998.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 11:57

Juntada de volume

17/07/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2019, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2013, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/03/2012, 18:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 10/02/2012

09/02/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/11/2011, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/05/2011

26/05/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PFE-MA PRAZO

19/04/2011, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 10:22

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2011, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2010, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2009, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2009, 16:00

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/04/2009, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2009, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/12/2008, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2008, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2008, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

05/05/2008, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2008, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, A MARIA ALICE SERRA DE CASTRO DINIZ, ESPOSA DO CO-RESPONSÁVEL CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ

14/02/2008, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2007, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/08/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2007, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 16:41

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OFICIAL INTIMADO DESPACHO

18/12/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 13:04

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.027/2006 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 180 DIAS NA CEMAN

30/11/2006, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2006, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2006, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DESPACHO

21/11/2006, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOL.DEV.MANDADO

06/11/2006, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 14:25

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.023/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

03/10/2006, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2006, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2006, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2006, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/06/2006, 10:26

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.015/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

23/05/2006, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2006, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2005, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2005, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2005, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/05/2005, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2005, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

15/03/2005, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2005, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - UNIAO FEDERAL

30/08/2004, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2004, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO FEDERAL PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 DIAS

16/06/2004, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2004, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2004, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2004, 15:08

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

02/02/2004, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2003, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO

16/09/2003, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2003, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2003, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2003, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2003, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

22/01/2003, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU

13/12/2002, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

06/12/2002, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.DEVOLUCAO

03/12/2002, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2002, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2002, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2002, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/09/2002, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10.09.2002

10/09/2002, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2002, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2002, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

12/07/2002, 12:39

CARGA: RETIRADOS AGU

03/05/2002, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇAO

02/05/2002, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

30/04/2002, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.DEVOLUCAO

24/04/2002, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.)

25/03/2002, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2002, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2002, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

01/03/2002, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTACAO/CIENCIA

05/02/2002, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG REMESSA

10/12/2001, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2001, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DO PROCESSO

10/12/2001, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2001, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EXECUTADO

26/11/2001, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N 210 DE 07.11.01

19/11/2001, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30.10.01

30/10/2001, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2001, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

02/10/2001, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTANTE 01

28/09/2001, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA UNIAO FEDERAL.AG.PETICAO.

18/09/2001, 10:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/09/2001, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.DEVOLUCAO

03/09/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A AGU

21/08/2001, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2001, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2001, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2001, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2001, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

29/03/2001, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2001, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

19/02/2001, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2001, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REEMESSA SECAM

16/05/2000, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2000, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2000, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MARCO 04

03/03/2000, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET.DO EXEQUENTE.

03/03/2000, 10:46

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAN.CIT.PEN.AVAL

03/02/2000, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 233 DE 07.12.99/AG. MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

14/12/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 26.11.99

26/11/1999, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/1999, 11:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG.EXP.CARTA PRECATORIA A RECIFE

04/11/1999, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/1999, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXECUTADO

04/11/1999, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO

18/08/1999, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.

15/04/1999, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. LEOMAR

15/04/1999, 12:30

CITACAO: ORDENADA - AG.EXP.

01/12/1998, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR EXEC.NOS TERMOS ART.8,III DA LEF

01/12/1998, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR.LEOMAR

24/11/1998, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

07/10/1998, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

28/09/1998, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM VISTAS A FN

18/09/1998, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/1998, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DE FLS. 08. DE-SE VISTA A FN

14/08/1998, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. LEOMAR

14/08/1998, 09:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/1998, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A. CITE-SE

02/03/1998, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AO DR. LEOMAR AMORIM

06/02/1998, 08:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/1998, 12:41