Execução Fiscal 0000359-50.2017.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 429,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE ISMAEL FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

GERTRUDES LIMA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/07/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 07:35

Juntada de Certidão

28/03/2022, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 09:15

Conclusos para despacho

03/06/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 17:18

Juntada de Certidão

20/05/2021, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:22

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:00

Publicado Citação em 03/02/2021.

02/03/2021, 06:58

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

11/07/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 07:35

Juntada de Certidão

28/03/2022, 07:35

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2023, 12:57

Decisão

•08/09/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 09:15

Conclusos para despacho

03/06/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 17:18

Juntada de Certidão

20/05/2021, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 19:22

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:00

Publicado Citação em 03/02/2021.

02/03/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000359-50.2017.4.01.3504. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME VALOR: R$ 429,98 (quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) FINALIDADE: CITAR a parte executada: GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 03.428.273/0001-20, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 11 de janeiro de 2021 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 27/2021 (PRAZO: 20 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 08:21

Expedição de Acórdão.

25/01/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 10:58

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:05

Juntada de Petição intercorrente

03/12/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 17:53

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:25

Restituídos os autos à Secretaria

09/11/2020, 14:25

Cancelada a movimentação processual de conclusão

09/11/2020, 14:25

Juntada de Petição intercorrente

06/11/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 14:36

Mandado devolvido sem cumprimento

30/10/2020, 15:14

Juntada de diligência

30/10/2020, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/10/2020, 16:16

Decorrido prazo de GEMMA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 13:57

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 05:02

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:04

Juntada de Petição intercorrente

14/08/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 13:47

Juntada de certidão

14/08/2020, 09:01

Juntada de petição intercorrente

12/08/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2020, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2020, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2020, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2019, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV CARLOS CESAR / SEBASTIÃO BIANO

14/11/2019, 08:19

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV CARLOS CESAR / SEBASTIÃO BIANO

14/11/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2019, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 09:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 09:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

02/04/2018, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

02/04/2018, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2017, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2017, 10:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2017, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 14:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/02/2017, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/02/2017, 16:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2017, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2017, 16:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2017, 11:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2017, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2017, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2017, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2017, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2017, 12:00

Ato ordinatório

•28/03/2022, 07:35

Despacho

•15/07/2021, 09:15

Despacho

•20/05/2021, 19:22

Despacho

•17/12/2020, 10:58

Despacho

•30/11/2020, 17:53

Ato ordinatório

•05/11/2020, 14:36

Despacho

•03/09/2020, 05:03

Ato ordinatório

•14/08/2020, 13:47