Execução Fiscal 0014400-07.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.294,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

JOSE ANTONIO NUNES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 11:41

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2024, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 11:33

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 11:33

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2022, 14:36

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 11:41

Juntada de Certidão

08/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:50

Publicado Sentença Tipo B em 08/02/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2024, 11:33

08/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2024, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 11:33

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 11:33

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NUNES DE SOUSA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014400-07.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO NUNES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO NUNES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014400-07.2003.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO NUNES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL I Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 14:27

Juntada de volume

17/07/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 22/03/2019

21/03/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 12:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/02/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/02/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 02/10/2009

01/10/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2009, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2009, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2009, 19:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2009, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2009, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2009, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/08/2009, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

27/04/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2009, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.053 de 17.03.2008

26/03/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.03.2008

11/03/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2008, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

10/10/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.194 DE 05.10.2007

10/10/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27.09.2007

27/09/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2007, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2007, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

16/06/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.113 DE 13.06.2007

16/06/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06.06.2007

06/06/2007, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2007, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2007, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2007, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A PENHORA DE BEM(NS) D0(S) EXECUTADO(S).

18/09/2006, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/04/2006, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.070 DE 13.04.2006

28/04/2006, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.04.2006

07/04/2006, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2006, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2006, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2006, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2005, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2005, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2005, 14:33

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 18:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INSPEÇÃO COBRAR MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

28/09/2005, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO COBRAR MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

27/09/2005, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) COBRAR MANDADO OFICIAL

15/07/2005, 13:41

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.014/2005 P/DIRETORA NUCJU - COBRAR MANDADO OFICIAL

07/03/2005, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL

20/10/2004, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.18/2004 PARA DIRETORA NUCJU/COBRAR MANDADO OFICIAL

18/08/2004, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2004, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

14/04/2004, 10:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2004, 16:17