Execução Fiscal 0002180-16.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 27.896,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGEPRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 15:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ENGEPRO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:08

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 16:26

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 14:51

Juntada de manifestação

07/03/2023, 10:31

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 15:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ENGEPRO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:27

Publicado Sentença Tipo B em 22/09/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2023, 16:26

Sentença Tipo B

•20/09/2023, 16:26

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22/09/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:08

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 16:26

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2023, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 14:51

Juntada de manifestação

07/03/2023, 10:31

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:27

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:53

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 23:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de ENGEPRO LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002180-16.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEPRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEPRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 21:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 21:33

Juntada de volume

17/06/2021, 04:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

30/01/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

21/01/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

15/01/2015, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2014, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 18/09/2014 por AP19104 -

14/08/2014, 09:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Engepro Ltda. O mandado foi parcialmente cumprido, uma vez que o executado foi citado, mas a penhora não foi efetivada, face a não localização de bens passíveis de constrição.

14/08/2014, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Engepro Ltda EPP.

29/07/2014, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Engepro Ltda EPP.

29/07/2014, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

20/05/2014, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APÓS, CONCLUSOS.

09/05/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

20/09/2012, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

29/08/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

22/08/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PARA O (A) EXEUATADA (A).

10/08/2012, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENGEPRO LTDA

11/06/2012, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos....

31/05/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2012, 20:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 09:29

INICIAL AUTUADA

30/04/2012, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 11:03

Despacho

•28/02/2023, 09:27

Ato ordinatório

•27/04/2022, 18:22