Execução Fiscal 0010456-59.1996.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/1996

Valor da Causa

R$ 155,19

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIMAS CESAR DA COSTA

CPF

Reu

FARMACIA HOMEOPATICA CAMPINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 14:38

Juntada de manifestação

16/01/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 08:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/12/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2022, 11:40

Juntada de manifestação

25/07/2022, 23:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de DIMAS CESAR DA COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA CAMPINAS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:09

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 14:38

Juntada de manifestação

16/01/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 08:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2022, 23:11

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legal

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10/12/2022, 23:11

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2022, 11:40

Juntada de manifestação

25/07/2022, 23:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de DIMAS CESAR DA COSTA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA CAMPINAS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010456-59.1996.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIMAS CESAR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA HOMEOPATICA CAMPINAS LTDA - ME DIMAS CESAR DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010456-59.1996.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIMAS CESAR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA HOMEOPATICA CAMPINAS LTDA - ME DIMAS CESAR DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 21:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 14:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 96.00.09077-7

11/03/2020, 08:47

RECEBIDOS DO TRF

27/02/2019, 10:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/04/2009, 10:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/07/1999, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/1999, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/1999, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/1999, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1999, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1999, 10:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/04/1999, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/1999, 14:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/1999, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1999, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/1999, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 07/12/98, CARLUCIO OLIVEIRA

07/12/1998, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1998, 14:01

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

03/11/1998, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

04/09/1998, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10-VARA

04/08/1998, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/1998, 11:18

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA

27/07/1998, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/1998, 17:00

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA

29/05/1998, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/12/1997, 18:29

CITACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO

17/12/1997, 18:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/1997, 16:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - I-7

16/09/1997, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1997, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1997, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PARA DESPACHO NO ESCANINHO PROPRIO

23/07/1997, 16:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ SUPERVISAO

13/05/1997, 17:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

31/01/1997, 18:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/11/1996, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

05/11/1996, 17:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO AUTUACAO

22/10/1996, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/1996, 16:24