Execução Fiscal 0001061-27.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.045,16

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERMASA SERRARIA PARAGOMINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 12:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2021, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 17:04

Juntada de Certidão

07/08/2021, 17:04

Outras Decisões

07/08/2021, 17:04

Conclusos para decisão

23/06/2021, 11:17

Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2021, 13:56

Juntada de diligência

12/05/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de SERMASA SERRARIA PARAGOMINAS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 13:59

Juntada de embargos de declaração

02/03/2021, 13:48

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 12:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•07/08/2021, 17:04

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legal

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Acessibilidade

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07/08/2021, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 17:04

Juntada de Certidão

07/08/2021, 17:04

Outras Decisões

07/08/2021, 17:04

Conclusos para decisão

23/06/2021, 11:17

Mandado devolvido sem cumprimento

12/05/2021, 13:56

Juntada de diligência

12/05/2021, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de SERMASA SERRARIA PARAGOMINAS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 13:59

Juntada de embargos de declaração

02/03/2021, 13:48

Juntada de manifestação

02/03/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001061-27.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERMASA SERRARIA PARAGOMINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERMASA SERRARIA PARAGOMINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001061-27.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERMASA SERRARIA PARAGOMINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERMASA SERRARIA PARAGOMINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 08:29

Juntada de volume

01/02/2021, 08:28

Juntada de volume

01/02/2021, 08:28

Juntada de capa

01/02/2021, 08:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 08:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2020, 10:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/11/2020, 08:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/11/2020, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2020, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 13:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/01/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 17/11/2017

01/12/2017, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS

31/08/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS Nº437-75.2012.4.01.3906.

05/04/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/10/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 17:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2016, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA FEITO PELA EXEQUENTE. PROCEDA-SE À PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO A INCIDIR SOBRE OUTROS BENS DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E SEGUINTES DA LEI Nº. 6.830/80, A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 71. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE DO RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SATISFAÇÃO DE SUA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ADVIRTO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO OU A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CONSIDERADAS PROTELATÓRIAS, ENSEJARÃO A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIME-SE O EXECUTADO DA DECISÃO DE FOLHA 144, REFERENTE À BAIXA DAS PENHORAS, INCLUSIVE AS DOS PROCESSOS REUNIDOS NºS. 7959-56.2012.4.01.3906 E 1410-30.2012.4.01.3906.

31/03/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DOS BENS PENHORADOS NESTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NAS RESPECTIVAS PENHORAS. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.

31/08/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

14/05/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

06/05/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 17:10

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - DESPACHO DE FLS. 38.

04/05/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

19/02/2015, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PESQUISA PELO SISTEMA BACENJUD, CONSTANTES ÀS FLS.83/87, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.

13/02/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACENJUD.

13/02/2015, 11:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/01/2015, 19:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/01/2015, 19:08

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

27/01/2015, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

16/06/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N.001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS HASTAS PÚBLICAS REALIZADAS NOS PRESENTES AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

13/06/2014, 10:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/06/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INITIMAÇÃO

15/05/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

06/05/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PFN

30/04/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/04/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/04/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.__, DESIGNO O DIA 20 DE MAIO DE 2014, ÀS 10:00 H (DEZ HORAS), PARA REALIZAÇÃO DO 1ª PRAÇA DO (S) BEM (NS) PENHORADO (S) NESTES AUTOS, E, SENDO NECESSÁRIO, O DIA 04 DE JUNHO DE 2014, ÀS 10:00 H (DEZ HORAS) PARA REALIZAÇÃO DO 2ª PRAÇA, DEVENDO O(S) MANDADO(S)/PRECATÓRIA(S) SER(EM) EXPEDIDO(S) PELO SETOR PRÓPRIO.

10/04/2014, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

04/04/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO Revogo a nomeação do leiloeiro Sr. Jimmy Asami, proferida no despacho de fl. 26 considerando a sua impossibilidade para atuar no Estado do Pará por falta de inscrição na JUCEPA, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa nº. 113/20101 e, ainda, em razão do posicionamento da empresa detentora da marca Leilões Judiciais Serrano atestando a impossibilidade de realização das hastas públicas na modalidade presencial, conforme cópia de comunicação eletrônica retro anexada. Revogo a realização das hastas públicas nas datas designadas de 28/04/2014 e 12/05/2014, fl. . Nomeio o leiloeiro Sr. Erick Rodrigo C. de Oliveira, atualmente vinculado a empresa Norte Leilões. Designe o Sr. Diretor de Secretaria novas datas para a realização das hastas públicas, procedendo às devidas intimações.

25/03/2014, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

19/02/2014, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO DESPACHO, DESIGNO O DIA 28 DE ABRIL DE 2014, ÀS 13:00 H (TREZE HORAS), PARA REALIZAÇÃO DO 1ª PRAÇA DO (S) BEM (NS) PENHORADO (S) NESTES AUTOS, E, SENDO NECESSÁRIO, O DIA 12 DE MAIO DE 2014, ÀS 13:00 H (TREZE HORAS) PARA REALIZAÇÃO DO 2ª PRAÇA, DEVENDO O(S) MANDADO(S)/PRECATÓRIA(S) SER(EM) EXPEDIDO(S) PELO SETOR PRÓPRIO.

18/02/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO REVOGO A NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO SR. ERICK RODRIGO C. DE OLIVEIRA, PROFERIDA NO DESPACHO RETRO, EM RAZÃO DOS MOTIVOS EXPOSTOS PELA EMPRESA DETENTORA DA MARCA LEILÕES JUDICIAIS SERRANO, CONFORME PETIÇÃO ARQUIVADA NA DIRETORIA, E NOMEIO O LEILOEIRO SR. JIMMY ASAMI. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO SUPRAMENCIONADO DESPACHO NO QUE TANGE À DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS.

06/02/2014, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 14:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

18/12/2013, 14:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)

18/12/2013, 14:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/10/2013, 11:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/09/2013, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 17:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/07/2013, 13:20

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/07/2013, 13:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/07/2013, 13:14

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/07/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIMENTO PARA A REUNIÃO DO PROCESSO 916-68.2012.4.01.3906 E 3927-08.2012.4.01.3906 À PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80, VISANDO À UNIDADE DA GARANTIA DA EXECUÇÃO E POR SER MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, DEVENDO, DORAVANTE, TODOS OS ATOS SEREM PRATICADOS NESTE PROCESSO, POR SE TRATAR DO MAIS ANTIGO, SUSPENDO-SE AS DEMAIS.. 2. TRANSLADE-SE CÓPIA DESTE DESPACHO À EXECUÇÃO FISCAL REUNIDA. 3. DETERMINO A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA. 4. NOMEIO LEILOEIRO O SR. ERICK RODRIGO C. DE OLIVEIRA. 5. DESIGNE A SRA. DIRETORA DE SECRETARIA O DIA E A HORA PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS, PROCEDENDO ÀS DEVIDAS INTIMAÇÕES. INTIMEM-SE.

19/07/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

01/03/2013, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2013, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMA. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, : 1. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE Nº.____EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.

21/01/2013, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2012, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2012, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/11/2012, 09:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO O ITEM 02 DO DESPACHO RETRO PARA DETERMINAR QUE CUMPRIDA A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO OU, POR QUALQUER MOTIVO EXTINTA OU SUSPENSA A EXECUÇÃO, PENHOREM-SE BENS DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O LIMITE NECESSÁRIO À GARANTIA DA DÍVIDA.

04/10/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 18:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2012, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando as informações prestadas pelos Correios, da qual se verifica que o domicílio do executado não é atendido pelo serviço de entrega de correspondência, conforme certidão retro, bem como visando celeridade e utilidade, determino a citação por oficial de justiça observando-se o endereço e o valor indicados, para, nos termos do art.7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, nos termos da Súmula Vinculante nº 28, do Supremo Tribunal Federal, oferecer embargos, no prazo legal de 30 (trinta) dias. 2. Cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito ou, por qualquer outro motivo, extinta a execução, ou, ainda, não oferecidos embargos, no prazo legal, penhorem-se bens do(a) executado(a), até o limite necessário à garantia da dívida.

03/10/2012, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2012, 18:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2012, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA PETIÇÃO DE FLS. (...), IMPORTANDO ESTE DESPACHO EM ORDEM PARA: I - CITE(M)-SE PELO CORREIO COM AVISO DE RECEPÇÃO (AR), OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E O VALOR INDICADOS NA FL. (...), NOS TERMOS DO ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80; II - CASO NÃO PAGUE A DÍVIDA NEM GARANTA A EXECUÇÃO, PROCEDA-SE À PENHORA E, CONSEQUENTE, AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS; III - REGISTRO DA PENHORA, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 12, § 2º E 14 TODOS DA LEI MENCIONADA; IV - NA HIPÓTESE DE O(A) EXECUTADO(A) NÃO TIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, PROCEDA-SE O ARRESTO.

08/05/2012, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2012, 10:05

INICIAL AUTUADA

02/05/2012, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2012, 14:56

INICIAL AUTUADA

26/04/2012, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

25/04/2012, 09:10