Execução Fiscal 0010450-97.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 171.829,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P. J. B. DE SOUSA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 09:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 18:08

Decorrido prazo de P. J. B. DE SOUSA - EPP em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:34

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 16:34

Juntada de Certidão

08/10/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:35

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 09:34

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 09:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2023, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 18:08

Decorrido prazo de P. J. B. DE SOUSA - EPP em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:34

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2022, 16:34

Ato ordinatório

•20/06/2022, 13:19

11/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 16:34

Juntada de Certidão

08/10/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 09:35

Cancelada a conclusão

22/08/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:46

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 22:03

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:19

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:19

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de P. J. B. DE SOUSA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010450-97.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. J. B. DE SOUSA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. J. B. DE SOUSA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 00:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 00:21

Juntada de volume

21/06/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 08:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/01/2017, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/2015, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/01/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

21/01/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

15/01/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 87 PUBLICADO EM 3/7/2014.

14/07/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHOS DE FLS 72-73 E 80 PUBLICADOS EM 3/7/2014.

14/07/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2014, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Edital de Citação de P J B de Sousa - EPP.

11/06/2014, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Edital de Citação de P J B de Sousa - EPP.

11/06/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 10:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 1ª VARA

13/05/2014, 09:50

REMETIDOS CONTADORIA

12/05/2014, 10:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/05/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

19/11/2013, 17:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDAS ATIVAS

19/11/2013, 15:48

REMETIDOS CONTADORIA

18/11/2013, 15:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/11/2013, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE....

09/04/2013, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

17/10/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

10/10/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para PJB de Souza EPP.

02/10/2012, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 18:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PJB DE SOUZA EPP

28/06/2012, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/04/2012, 15:10

REMETIDOS CONTADORIA

28/03/2012, 14:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/03/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA...

17/02/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

14/12/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

03/11/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2011, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A)

09/08/2011, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - P J B DE SOUZA - EPP

11/05/2011, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO...

06/04/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Havendo penhora de bens imóveis, caberá a(o) exequente providenciar o respectivo registro em Cartório . 2 - Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intimem-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias...

21/01/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2010, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2010, 13:24

INICIAL AUTUADA

09/12/2010, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2010, 12:39

Ato ordinatório

•13/04/2022, 14:21