Execução Fiscal 0000860-47.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2007

Valor da Causa

R$ 1.311,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO FM VALE DO MEARIM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 09:06

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de RADIO FM VALE DO MEARIM LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:47

Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2022.

14/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 11:17

Conclusos para decisão

23/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de RADIO FM VALE DO MEARIM LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 09:06

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de RADIO FM VALE DO MEARIM LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:47

Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 11:17

14/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 11:17

Conclusos para decisão

23/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de RADIO FM VALE DO MEARIM LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-47.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO FM VALE DO MEARIM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO FM VALE DO MEARIM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 15:04

Juntada de volume

17/07/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 29/03/2019

28/03/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2013, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2013, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/03/2011, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/03/2011, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/12/2010, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 05/11/2010

04/11/2010, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

03/11/2010, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de um ano (art. 40 da LEF)

27/10/2010, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2010, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2010, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

12/08/2010, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2010, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/06/2010, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/12/2009

17/12/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFE

10/12/2009, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2009, 11:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/12/2009, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2009, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/07/2009, 14:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/07/2009, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

24/04/2009, 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

25/03/2009, 16:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/03/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/11/2008, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFE

10/09/2008, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2008, 12:49

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 14:24

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.014/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 60 DIAS NA CEMAN

15/05/2008, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2008, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 11:26

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.019/07 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

03/08/2007, 13:46

OFICIO EXPEDIDO - MEMO. 019/07 P/DIRETORA NUCJU

03/08/2007, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 11:28

INICIAL AUTUADA

06/02/2007, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2007, 11:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2007, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/01/2007, 13:38