Apelação / Remessa Necessária 0000678-60.2008.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Coletivo · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS - BA

Terceiro

SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/07/2021, 10:11

Juntada de Informação

14/07/2021, 10:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/07/2021, 10:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 17:32

Decorrido prazo de SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:14

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 23:58

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 23:58

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 23:57

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/07/2021, 10:11

Juntada de Informação

14/07/2021, 10:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/07/2021, 10:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIA em 14/06/2021 23:59.

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15/06/2021, 01:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 17:32

Decorrido prazo de SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de SINDICATO DAS IND. DE APARELHOS ELET., ELETR., COMP., INF. E SIMILARES DOS MUN. DE ILHEUS E ITAB. EST. DA BAHIA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:14

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 23:58

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 23:58

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 23:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/09/2020, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/08/2020, 16:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

20/08/2020, 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/07/2019, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/07/2019, 17:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/07/2019, 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727669 CONTRA-RAZOES

08/07/2019, 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727668 CONTRA-RAZOES

08/07/2019, 13:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

05/07/2019, 10:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 08:51

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/04/2019, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/03/2019, 15:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/03/2019, 07:18

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/06/2016, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/06/2016, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/06/2016, 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900544 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/05/2016, 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900543 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/05/2016, 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2016, 08:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/04/2016, 19:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/04/2016, 17:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 08:44

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/04/2016, 12:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

15/04/2016, 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/04/2016, 11:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC

31/03/2016, 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/03/2016, 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2016, 11:13

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

10/03/2016, 11:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3853813 PETIÇÃO

08/03/2016, 11:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

24/02/2014, 09:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

24/02/2014, 09:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/02/2014, 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 07:53

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

31/01/2014, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2013, 18:20

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/12/2013, 18:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/11/2013, 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/11/2013, 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/11/2013, 10:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219808 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/10/2013, 11:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/10/2013, 08:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/10/2013, 15:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 07:17

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

27/09/2013, 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/09/2013, 18:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/09/2013, 09:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/08/2013, 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2013, 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2013, 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3169738 PETIÇÃO

27/08/2013, 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2013, 07:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 08:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

05/08/2013, 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2013, 18:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/07/2013, 14:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/06/2013, 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2013, 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2013, 10:01

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

03/06/2013, 10:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 24/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 25/04/2013

25/04/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/04/2013, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2013, 14:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/03/2013, 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3058006 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/03/2013, 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3058005 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/03/2013, 17:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/B

20/03/2013, 11:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 18:56

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

12/03/2013, 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/02/2013 PAGS.565/638.

22/02/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/02/2013. Nº de folhas do processo: 333. Destino: ARM. 16 F

19/02/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA EM CIMA DO ARM. 39

14/02/2013, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/02/2013, 13:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/12/2012, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/12/2012 ÀS 14 HORAS - SALA DO PLENÁRIO (MCC)

04/12/2012, 12:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/11/2012 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

22/11/2012, 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/09/2012, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/09/2012, 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2940231 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/09/2012, 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2941753 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/09/2012, 17:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/08/2012, 12:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

22/08/2012, 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA (MESA MAC)

13/08/2012, 09:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO - CÓPIA

13/08/2012, 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2921251 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/08/2012, 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37/G

07/08/2012, 14:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/08/2012, 18:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 14:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/07/2012, 08:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

17/07/2012, 15:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO - CÓPIA

17/07/2012, 10:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/07/2012 PAGS. 1158/1225.

13/07/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 12 /07/2012. Nº de folhas do processo: 264. Destino: ARM. 18 J

10/07/2012, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A

06/07/2012, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/07/2012, 17:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2012

29/06/2012, 11:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

22/06/2012, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/06/2012 - PAGS. 678/708

15/06/2012, 10:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2012

12/06/2012, 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/11/2011, 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/11/2011, 11:39

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

26/11/2011, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/11/2011, 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/11/2011, 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

22/11/2011, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

21/11/2011, 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2751292 PARECER (DO MPF)

18/11/2011, 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

16/11/2011, 13:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/11/2011, 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

03/11/2011, 18:21