Execução Fiscal 0002103-86.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/01/2012
Valor da Causa
R$ 70.429,30
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
18/05/2022, 10:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MADEMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-54
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Reu
BARBARA CRISTIANE TRINDADE DA COSTA
CPF
740.***.***-49
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Reu
FLAVIO ANTONIO TRINDADE DA COSTA
CPF
610.***.***-34
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/04/2022, 19:20
Juntada de Certidão
09/04/2022, 19:20
Ato ordinatório praticado
09/04/2022, 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2022, 19:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 01:05
Juntada de manifestação
14/03/2022, 09:19
Juntada de Certidão
07/03/2022, 14:22
Ato ordinatório praticado
07/03/2022, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 14:22
Decorrido prazo de MADEMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:23
Decorrido prazo de BARBARA CRISTIANE TRINDADE DA COSTA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:23
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO TRINDADE DA COSTA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:15
Juntada de petição intercorrente
19/08/2021, 17:15
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Juntada de manifestação
18/05/2022, 10:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/04/2022, 19:20
Juntada de Certidão
09/04/2022, 19:20
Ato ordinatório praticado
09/04/2022, 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2022, 19:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 01:05
Juntada de manifestação
14/03/2022, 09:19
Juntada de Certidão
07/03/2022, 14:22
Ato ordinatório praticado
07/03/2022, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 14:22
Decorrido prazo de MADEMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:23
Decorrido prazo de BARBARA CRISTIANE TRINDADE DA COSTA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:23
Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO TRINDADE DA COSTA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:15
Juntada de petição intercorrente
19/08/2021, 17:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 05:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002103-86.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ANTONIO TRINDADE DA COSTA BARBARA CRISTIANE TRINDADE DA COSTA MADEMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002103-86.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ANTONIO TRINDADE DA COSTA BARBARA CRISTIANE TRINDADE DA COSTA MADEMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002103-86.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ANTONIO TRINDADE DA COSTA BARBARA CRISTIANE TRINDADE DA COSTA MADEMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/07/2021, 15:20
Expedição de Outros documentos.
17/07/2021, 15:20
Juntada de certidão de processo migrado
17/07/2021, 15:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/12/2020, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 27/11/2020 (SISTMAS FORA DO AR)
08/12/2020, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA
12/11/2020, 12:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2020, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2020, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2020, 14:31
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
27/11/2019, 13:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396
23/08/2016, 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2016, 15:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA
23/08/2016, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2016, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016, 15:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
02/05/2016, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2016, 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2016, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2016, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual do agravo
22/04/2016, 09:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - consultar agravo
20/04/2016, 09:11
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
06/03/2015, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
23/02/2015, 08:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2015, 19:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO
02/02/2015, 19:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/01/2015, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2015, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2015, 14:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
19/01/2015, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2015, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2015, 14:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/01/2015, 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2015, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2015, 14:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
09/12/2014, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2014, 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2014, 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2014, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014, 18:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
06/10/2014, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2014, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2014, 16:29
CONCLUSOS PARA DECISAO - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO
23/07/2014, 15:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO
23/07/2014, 15:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/07/2014, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2014, 15:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2014, 14:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/02/2014, 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2014, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2014, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2014, 15:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ ESTAG. AUTORIZADO
27/01/2014, 08:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN
23/01/2014, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2014, 12:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2014, 12:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2014, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 25/11/2013
17/10/2013, 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2013, 14:23
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
17/10/2013, 14:23
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 09/10/2013
07/10/2013, 17:49
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)
07/10/2013, 17:48
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
04/10/2013, 16:06
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/10/2013, 15:58
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/05/2013, 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2013, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2013, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
25/03/2013, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2013, 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2013, 17:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/01/2013, 06:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/08/2012, 16:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/06/2012, 19:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2012, 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2012, 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2012, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2012, 14:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ ESTAG. AUTORIZADO
27/02/2012, 09:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR PARA CARGA PFN
24/02/2012, 14:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/02/2012, 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2012, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2012, 13:35
INICIAL AUTUADA
10/02/2012, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012, 16:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/01/2012, 16:07
Documentos
Despacho
•
22/07/2025, 18:03
Despacho
•
22/07/2025, 18:03
Ato ordinatório
•
09/04/2022, 19:20
Ato ordinatório
•
07/03/2022, 14:22