Execução Fiscal 0001758-65.2017.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0001758-65.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) S T HABER - ME (CNPJ Nº 03.442.999/0006-21) VIA BACEN JUD. 2 - CONCRETIZANDO-SE A INDISPONIBILIDADE (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTA IRRISÓRIA, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO A EXECUTADA SER INTIMADA DA PENHORA POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS. 3 - VERIFICADO O BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, O RESPECTIVO MONTANTE SERÁ LIBERADO DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. PARA ESSE FIM, CONSIDERA-SE VALOR IRRISÓRIO O BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). 4 - REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO. 5 - CONSTATANDO-SE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO 6 - RESTANDO INFRUTÍFERA A PENHORA VIA BACEN JUD, PESQUISE-SE JUNTO AO SISTEMA RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS CADASTRADOS EM NOME DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) S T HABER - ME, DEVENDO SER EFETUADA RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA, SOBRE OS QUE FOREM LOCALIZADOS. 7 - INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA CADASTRAL, VIA SISTEMA INFOJUD, UMA VEZ QUE SÓ É ADMITIDA EXCEPCIONALMENTE, QUANDO DEMONSTRADO TER O CREDOR ESGOTADO TODOS OS MEIOS À SUA DISPOSIÇÃO PARA ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (RESP Nº 595.612/DF), O QUE NÃO OCORRE NO PRESENTE CASO. 8 - NÃO HAVENDO ÊXITO NAS MEDIDAS ACIMA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FI

18/02/2020, 14:39

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

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