Execução Fiscal 0021477-35.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2005

Valor da Causa

R$ 30.868,21

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VH LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

BARBARA ALVES FERREIRA

CPF

Reu

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ROSA MARIA RIBEIRO DE MESQUITA

OAB/BA 10561·CPF·Representa: Réu

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

29/07/2025, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:18

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 21:55

Juntada de Certidão

19/09/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 19:33

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 21:48

Decorrido prazo de VH LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de BARBARA ALVES FERREIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:46

Todas as movimentações(114)

Juntada de ofício enviando informações

29/07/2025, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:18

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2023, 11:44

Ato ordinatório

•19/09/2022, 19:33

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22/09/2022, 21:55

Juntada de Certidão

19/09/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 19:33

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 21:48

Decorrido prazo de VH LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de BARBARA ALVES FERREIRA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 19:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021477-35.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VH LOCACOES E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARBARA ALVES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 27/11/2020 (SISTMAS FORA DO AR)

08/12/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

12/11/2020, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 14:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/12/2019, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396

10/06/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

30/05/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA PRONTA PORTARIA 396

24/05/2016, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/05/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/05/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual do agravo

22/04/2016, 09:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/12/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/11/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

28/10/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2015, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/12/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

09/12/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

01/12/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

27/11/2014, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

19/05/2014, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - PREPARO DA CARGA PFN

16/05/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

13/05/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até dez/12

22/06/2012, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

08/06/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTÁGIARIO AUTORIZADO

28/05/2012, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

25/05/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 dias

23/05/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ ESTAG. AUTORIZADO

16/04/2012, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

13/04/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

03/04/2012, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DD - ATE JULH/07

23/03/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/02/2007, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF Nº 938.664.615-34

05/02/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2006, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

20/11/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

13/11/2006, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Prazo até 06/09/2006

25/08/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/08/2006, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2006, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

01/08/2006, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PALOMA FERREIRA SOUZA ASSIS OAB/BA 16788E

24/04/2006, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2006, 18:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2006, 18:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/2005, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 13:00

INICIAL AUTUADA

24/10/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2005, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2005, 09:47

Ato ordinatório

•16/12/2021, 21:48