Execução Fiscal 0013686-15.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.322,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PATRICIA MARA DE JESUS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6

15/05/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/12/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/10/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/09/2025, 17:36

Despacho

26/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 20:39

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6

15/05/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/12/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:54

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2025, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/10/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/09/2025, 17:36

Despacho

26/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2024, 20:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 20:18

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2022, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

08/07/2022, 16:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA MARA DE JESUS REIS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 14:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 06:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2021, 23:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2021, 23:44

Juntado(a) - Petição Inicial

31/01/2021, 21:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/12/2020, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

13/12/2019, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14-10-2019

10/10/2019, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2019, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2019, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

07/05/2019, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/03/2019, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2019, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2019, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

11/03/2019, 15:48

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/03/2019, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

21/08/2018, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 13:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 09:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/02/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2017, 19:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2016, 13:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

24/11/2016, 13:48

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/11/2016, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

11/10/2016, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2016, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 15:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2016, 18:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2016, 13:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2016, 13:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/02/2016, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 15:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/12/2015, 12:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2015, 14:49

OUTROS

•05/08/2022, 16:18

OUTROS

•08/09/2021, 16:04