Execução Fiscal 0003318-81.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 61.873,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIACAO MACAPA DE TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/08/2025, 15:33

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 18:41

Juntada de Certidão

22/04/2025, 18:41

Juntada de manifestação

26/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:21

Juntada de Certidão

07/05/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 21:13

Processo Desarquivado

23/01/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 15:51

Arquivado Provisoramente

05/01/2023, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 08:46

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoramente

05/08/2025, 15:33

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 18:41

Juntada de Certidão

22/04/2025, 18:41

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2025, 18:41

Ato ordinatório

•22/04/2025, 18:41

Juntada de manifestação

26/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:21

Juntada de Certidão

07/05/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 21:13

Processo Desarquivado

23/01/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 15:51

Arquivado Provisoramente

05/01/2023, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 08:46

Juntada de Certidão

05/04/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 20:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de VIACAO MACAPA DE TURISMO LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003318-81.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO MACAPA DE TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO MACAPA DE TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 20:38

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 20:36

Juntada de volume

17/06/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

07/01/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2014, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE A APRESENTAÇÃO, OU NÃO DE EMBARGOS. CASO NEGATIVO, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ITEM 5 DO DESPACHO DE FLS. 29-30.

23/05/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

18/03/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA - Juntada do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arreto de Viação Macapá de Turismo LTDA ME. O mandado foi cumprido parcialmente, uma vez que, sendo citado o exequente apresentou documentos que informam que a dívida foi parcelada, não sendo assim efetivada a penhora.

07/03/2014, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Viação Macapá de Turismo Ltda ME.

05/02/2014, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Viação Macapá de Turismo Ltda ME.

05/02/2014, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/10/2013, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2013, 11:40

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/10/2013, 14:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/09/2013, 12:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/08/2013, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

30/08/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 08:32

INICIAL AUTUADA

20/05/2013, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2013, 14:03

Ato ordinatório

•07/05/2024, 21:13

Ato ordinatório

•07/05/2024, 21:13

Despacho

•05/01/2023, 15:51

Ato ordinatório

•05/04/2022, 20:43