Execução Fiscal 0008090-82.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 26.935,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCA DE AQUINO CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/04/2025, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 12:27

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 22:12

Juntada de manifestação

27/06/2024, 01:04

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 17:07

Juntada de manifestação

05/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 22:17

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 16:46

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/04/2025, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 12:27

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 22:12

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2024, 12:27

Ato ordinatório

•24/05/2024, 17:07

Juntada de manifestação

27/06/2024, 01:04

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 17:07

Juntada de manifestação

05/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 22:17

Juntada de Certidão

07/06/2023, 15:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:46

Conclusos para despacho

05/01/2023, 16:43

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 23:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 21:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCA DE AQUINO CAVALCANTE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008090-82.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA DE AQUINO CAVALCANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA DE AQUINO CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 20:55

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 20:54

Juntada de volume

18/06/2021, 07:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/08/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

17/02/2017, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO PARCIALMENTE CUMPRIDO, VISTO QUE O(A) EXECUTADO(A) APRESENTOU COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA QUE SEGUE ANEXO AO MANDADO.

19/12/2016, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO(A)

24/11/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE DETERMINAR A REUNIÃO DESTA EXECUÇÃO À DE Nº. 2476-04.2013.4.01.3100, UMA VEZ QUE NÃO HÁ IDENTIDADE DE FASE (CERTIDÃO SUPRA). 2 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 3 - NOS CASOS EM QUE A PARTE EXECUTADA EXERÇA FIRMA INDIVIDUAL, FICA DESDE JÁ ADVERTIDA, QUE RESPONDEM PELA DÍVIDA EXEQUENDA TODOS OS BENS VINCULADOS AO SEU CNPJ E AO CPF DE SEU INSTITUIDOR. 4 - CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NÃO FUNCIONA MAIS NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, FICA DESDE JÁ DETERMINADO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, COM A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO PÓLO PASSIVO, MEDIANTE REQUERIMENTO DA EXEQUENTE. 5 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.

16/11/2016, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

03/11/2016, 19:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 13:44

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 10.

27/10/2016, 14:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - redistribuir para outra vara

21/10/2016, 18:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/10/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...)ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

21/10/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 14:11

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2016, 15:04

Ato ordinatório

•24/05/2024, 17:07

Despacho

•09/01/2023, 16:46

Ato ordinatório

•03/05/2022, 21:34