Execução Fiscal 0003038-13.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 65.147,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KALINA BRITO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 20:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2025, 20:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 18:35

Juntada de manifestação

10/03/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:22

Processo Desarquivado

23/07/2024, 15:39

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 12:28

Juntada de manifestação

03/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 09:27

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 20:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2025, 20:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2025, 13:57

Ato ordinatório

•31/10/2024, 11:22

28/04/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 18:35

Juntada de manifestação

10/03/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:22

Processo Desarquivado

23/07/2024, 15:39

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 12:28

Juntada de manifestação

03/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:27

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:27

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:52

Juntada de manifestação

04/05/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de KALINA BRITO DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003038-13.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KALINA BRITO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KALINA BRITO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 20:46

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 20:44

Juntada de volume

17/06/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/03/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/01/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

21/01/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCO Nº 453/2014, ENCAMINHADO AO GERENTE DA AGÊNCIA 2801- DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL.

15/12/2014, 11:03

OFICIO EXPEDIDO - Ofíco nº 453/2014, encaminhado ao Gerente da Agência 2801- da Caixa Economica Federal - Posto da Justiça Federal.

15/12/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

17/09/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACEN JUD.

14/08/2014, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 30 DIAS

12/08/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandadode Intimação de Kalina Brito da Silva. O mandado foi devidamente cumprido.

28/05/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Kalina Brito da Silva.

06/05/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Kalina Brito da Silva.

06/05/2014, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

12/12/2013, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE KALINA BRITO DA SILVA. NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, POIS, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

04/10/2013, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - KALINA BRITO DA SILVA

23/08/2013, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2013, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2013, 08:29

INICIAL AUTUADA

16/05/2013, 08:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2013, 17:26

Despacho

•28/02/2023, 09:27

Ato ordinatório

•27/04/2022, 18:22