Execução Fiscal 0000629-64.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 445.399,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS AUGUSTO BALIEIRO DE SOUZA

Terceiro

CARLOS AUGUSTO BALIEIRO DE SOUZA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2024, 11:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BALIEIRO DE SOUZA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:05

Juntada de manifestação

06/11/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2023, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 16:17

Juntada de Certidão

03/11/2023, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:23

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

03/03/2024, 11:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BALIEIRO DE SOUZA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2023, 16:17

Ato ordinatório

•07/03/2023, 10:31

07/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:05

Juntada de manifestação

06/11/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2023, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 16:17

Juntada de Certidão

03/11/2023, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:23

Juntada de manifestação

13/03/2023, 19:02

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:19

Juntada de manifestação

18/05/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BALIEIRO DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-64.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO BALIEIRO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO BALIEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 21:14

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 21:12

Juntada de volume

16/06/2021, 06:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2016, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

27/04/2016, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE FLS. 19-20

24/02/2016, 08:47

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/02/2016, 13:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE F. 8-9

22/01/2016, 09:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2016, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

11/07/2013, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/06/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO NÃO FOI LOCALIZADO. NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO.

22/05/2013, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CARLOS AUGUSTO BALIEIRO DE SOUZA

12/04/2013, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

13/02/2013, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2013, 14:30

INICIAL AUTUADA

08/02/2013, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 15:56

Ato ordinatório

•07/03/2023, 10:31

Ato ordinatório

•09/05/2022, 15:51