Execução Fiscal 0002439-74.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 29.725,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVANILDE SACRAMENTO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de IVANILDE SACRAMENTO BARBOSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:18

Juntada de petição intercorrente

02/05/2025, 10:53

Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2025.

30/04/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 17:18

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 18:30

Juntada de manifestação

06/03/2025, 12:22

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de IVANILDE SACRAMENTO BARBOSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:18

Juntada de petição intercorrente

02/05/2025, 10:53

Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2025, 17:18

Ato ordinatório

•31/10/2024, 11:22

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legal

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30/04/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 17:18

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 17:18

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 18:30

Juntada de manifestação

06/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:22

Processo Desarquivado

23/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 15:53

Arquivado Provisoramente

05/01/2023, 15:53

Juntada de manifestação

30/06/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 23:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de IVANILDE SACRAMENTO BARBOSA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002439-74.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IVANILDE SACRAMENTO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDE SACRAMENTO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 21:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 21:28

Juntada de volume

17/06/2021, 07:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/03/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

17/12/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada do ofício nº 330/2014, encaminhado ao Gerente da Agência nº2801 da Caixa Economica Federal - Posto da Justiça Federal.

17/09/2014, 11:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do ofício nº 330/2014, encaminhado ao Gerente da Agência nº2801 da Caixa Economica Federal - Posto da Justiça Federal.

17/09/2014, 11:17

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n.º 330/2014 à CEF, Agência n.º 2801.

16/09/2014, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 09:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2014, 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2014, 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do mandado de Intimação de Ivanilde Sacramento Barbosa. O mandado foi devidamente cumprido.

26/05/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Ivanilde Sacramento Barbosa.

13/05/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Ivanilde Sacramento Barbosa.

13/05/2014, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO - BACEN JUD

06/05/2014, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2014, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE IVANILDE SACRAMENTO BARBOSA PARCIALMENTE CUMPRIDO...

14/01/2014, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto para Ivanilde Sacramento Barbosa.

22/11/2013, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto para Ivanilde Sacramento Barbosa.

22/11/2013, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2013, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 13:37

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2013, 12:21

Despacho

•05/01/2023, 15:53

Ato ordinatório

•30/04/2022, 23:03