Execução Fiscal 0000478-11.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 130.675,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENGETOR LTDA

Terceiro

ENGETOR LTDA

Reu

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SERGIO GONCALVES TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA TORRES LIMA

OAB/AP 1134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2024, 21:12

Juntada de manifestação

25/06/2024, 14:26

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:32

Juntada de manifestação

08/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de ENGETOR LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:13

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2024, 21:12

Juntada de manifestação

25/06/2024, 14:26

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 21:12

Ato ordinatório

•20/06/2024, 11:32

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legal

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20/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:32

Juntada de manifestação

08/09/2021, 20:39

Decorrido prazo de ENGETOR LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000478-11.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGETOR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 22:11

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 22:10

Juntada de volume

16/06/2021, 03:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/08/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

08/08/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

15/06/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

11/06/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. 2 - APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

23/05/2018, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 09:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/05/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXCDO.

23/10/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXCDO.

28/09/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 87 PUBLICADO EM 06/9/2012.

12/09/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO CONFORME REQUERIDO À FL. 84 PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. 3 - INTIME-SE.

05/07/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

11/11/2011, 11:43

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/11/2011, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS E/OU DEVEDOR NÃO LOCALIZADO

24/02/2010, 09:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2010, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2009, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

05/11/2008, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/10/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

20/10/2008, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

01/10/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

17/09/2008, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 26 Q CIRCULOU EM 29/8/2008

03/09/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2008, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DETERMINO BLOQUEIO VIA BACEN JUD...

05/08/2008, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2008, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

23/04/2008, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/04/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2008, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SERGIO GONÇALVES TORRES

18/09/2007, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SERGIO GONCALVES TORRES

03/09/2007, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS FORMULADO PELA EXEQUENTE...

24/08/2007, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2007, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

13/06/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/06/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENGETOR LTDA

07/03/2007, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)

02/03/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

27/02/2007, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 16:39

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 16:39

DISTRIBUICAO MANUAL

23/02/2007, 13:06

Despacho

•10/04/2022, 17:54