Execução Fiscal 0005649-36.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 22.552,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

TEREZINHA FRANCA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 18:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2025, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:06

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 03:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 03:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 03:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 03:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

22/03/2024, 21:37

Juntada de cálculos judiciais

22/03/2024, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/03/2024, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2024, 17:20

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 18:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2025, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:06

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 15:06

Ato ordinatório

•22/03/2024, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 03:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 03:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 03:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 03:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

22/03/2024, 21:37

Juntada de cálculos judiciais

22/03/2024, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/03/2024, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:21

Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/04/2023, 06:10

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 06:10

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 09:13

Juntada de manifestação

16/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 23:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE ALMEIDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005649-36.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA FRANCA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA FRANCA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 22:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 22:16

Juntada de volume

17/06/2021, 19:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Terezinha Franca de Almeida.

16/12/2013, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/ Arresto para Terezinha França de Almeida.

26/11/2013, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/ Arresto para Terezinha França de Almeida.

26/11/2013, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

13/08/2013, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2013, 13:48

INICIAL AUTUADA

13/08/2013, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2013, 16:43

Sentença Tipo B

•19/04/2023, 06:10

Ato ordinatório

•30/04/2022, 23:03