Execução Fiscal 0004108-02.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 152.654,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES SANTANENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIELLA MAGALHAES OHANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2024, 15:13

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 14:20

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:20

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/04/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:50

Juntada de manifestação

28/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 11:26

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:25

Todas as movimentações(46)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/11/2024, 15:13

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 14:20

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:20

Ato ordinatório

•04/06/2024, 14:20

04/06/2024, 14:20

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/04/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:50

Juntada de manifestação

28/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 11:26

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:25

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:42

Juntada de manifestação

19/05/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES SANTANENSE LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004108-02.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTANENSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES SANTANENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 23:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 23:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 23:19

Juntada de volume

17/06/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

18/12/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE SANTANENSE LTDA, NA PESSOA DE SEU RL. NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, POIS, O DÉBITO FORA PARCELADO JUNTO À EXEQUENTE (DOC. ANEXO).

09/10/2013, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - do executado

25/03/2013, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos....

27/11/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2012, 15:54

INICIAL AUTUADA - q

13/11/2012, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2012, 14:38

Despacho

•26/03/2024, 18:57

Despacho

•31/01/2023, 11:25

Ato ordinatório

•09/05/2022, 15:51