Execução Fiscal 0000060-25.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES

CPF

Reu

GILSON LIMA FREITAS

CPF

Reu

JOSE MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE BARROS QUERINO

CPF

Reu

RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:58

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2025, 19:56

Juntada de manifestação

03/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:52

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:35

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:58

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2025, 16:13

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2025, 10:27

Sentença Tipo B

•05/03/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

05/03/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2025, 19:56

Juntada de manifestação

03/12/2024, 03:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:52

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/01/2023, 19:56

Juntada de manifestação

19/05/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de GILSON LIMA FREITAS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE BARROS QUERINO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-25.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARROS QUERINO JOSE MARIA ALVES DA SILVA RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES GILSON LIMA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-25.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARROS QUERINO JOSE MARIA ALVES DA SILVA RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES GILSON LIMA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-25.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARROS QUERINO JOSE MARIA ALVES DA SILVA RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES GILSON LIMA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-25.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARROS QUERINO JOSE MARIA ALVES DA SILVA RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES GILSON LIMA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-25.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARROS QUERINO JOSE MARIA ALVES DA SILVA RPM-RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES GILSON LIMA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 23:46

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 23:45

Juntada de volume

15/06/2021, 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/01/2017, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO PROCESSUAL

30/01/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/01/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/01/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/05/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

27/04/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente...

16/03/2011, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/09/2010, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RPM RENOVADORA DE PNEUS MACAPA LTDA

09/06/2010, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2010, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RPM RENOVADORA DE PNEUS MACAPÁ

11/05/2010, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2010, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO FEITO A ORDEM

27/04/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 19/2/2010

24/02/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/02/2010, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE RPM RENOVADORAS DE PNEUS MACAPÁ LTDA

19/01/2010, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE RPM RENOVADORAS DE PNEUS MACAPÁ LTDA

19/01/2010, 12:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2010, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

16/12/2009, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

02/09/2009, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/04/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RPM RENOVADORA DE PNEUS MACAPÁ

31/03/2009, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2009, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/09/2008, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

03/09/2008, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 6 Q CIRCULOU EM 11/6/2008

27/06/2008, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

28/05/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

28/05/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO BACEN JUD...

09/05/2008, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2008, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RECEBIDA

11/12/2007, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

01/10/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

12/09/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO

05/09/2007, 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO JUÍZO DEPRECADO

29/06/2007, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE NOVAS INFOMRACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA.

03/04/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL

01/12/2006, 14:53

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - REITERA INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

20/09/2006, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reitere-se ao juízo deprecado, pedido de informações sobre o cumprimento da carta prectória

20/07/2006, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 18:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

18/05/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE O PEDIDO DE INFORMACOES A SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ/MA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA...

13/03/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 14:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO ANDAMENTO DA DEPRECATA

09/09/2005, 09:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA Nº 101/2001

06/09/2005, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

16/06/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 11:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA N 101/2001

03/04/2005, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA

02/04/2005, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 16:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

13/08/2004, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE FL....

31/05/2004, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2004, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2003, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2003, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2003, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

30/06/2003, 12:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.SEEEXE 230 ENTREGUE NO TRE EM 13/5/03.AG RESP.OF.

21/05/2003, 12:49

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2003, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO TRE.AG.EXPEDIÇÃO.

25/03/2003, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFRIO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 135

24/03/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2003, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

31/01/2003, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2002, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2002, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO PARCIAL DA CARTA PRECATÓRIA....INTIME-SE

12/11/2002, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARCIALMENTE CUMPRIDA

18/10/2002, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1578/02 SECIV INFOMACOES SOBRE O ANDAMENTO DE CARTA PRECATORIA

02/10/2002, 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMACOES SOBREO O ANDAMENTO DE CARTA PRECATORIA

30/09/2002, 10:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) INFORMACAO SOBRE O ANDAMENTO DE CARTA PRECATORIA

27/09/2002, 15:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICANDO O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

24/09/2002, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE E-MAIL EXPEDIDO

20/09/2002, 11:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

20/09/2002, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

18/09/2002, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2002, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

12/12/2001, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2001, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/11/2001, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2001, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2001, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO/CÁLCULO/INFORMAÇÃO DA CONTADORIA.

05/10/2001, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE CONTADORIA

05/10/2001, 13:33

REMETIDOS CONTADORIA

19/09/2001, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INFORME A EXEQUENTE O NUMERO DO CPF DE...INTIME-SE.

17/09/2001, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2001, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2001, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.

30/07/2001, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE A FL. 99

27/07/2001, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2001, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

20/03/2001, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2001, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A EXQTE.SOBRE A NÃO ALIENAÇÃO DO BEM...INCLUA- SE O CO-RESPONSÁVEL...INTIME-SE.

09/03/2001, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DOCUMENTO.

10/10/2000, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACAO DA LEILOEIRA

22/08/2000, 10:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

26/07/2000, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - A LEILOEIRA PUBLICA

26/07/2000, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE LEILOES EM 24/07/2000

25/07/2000, 19:00

OFICIO EXPEDIDO - A RADIO DIFUSORA DE MACAPA

25/07/2000, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DE LEILAO

25/07/2000, 12:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - EM 7/8/2000 E 22/8/2000

11/07/2000, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULO

11/07/2000, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2000, 17:39

REMETIDOS CONTADORIA

03/07/2000, 15:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

06/06/2000, 19:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 07-08-2000 E 22-08-2000

06/06/2000, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2000, 19:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2000, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.) NOVA INTIMAÇAO

23/03/2000, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/03/2000, 07:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2000, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2000, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

23/02/2000, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2000, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2000, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2000, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2000, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2000, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO

05/11/1999, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA DATAS PARA LEILAO DO BEM PENHORADO

29/10/1999, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1999, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

13/10/1999, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

04/10/1999, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/1999, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/1999, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO A PENHORA DE FL. 23

22/09/1999, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/1999, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/08/1999, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/08/1999, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 704/99

10/08/1999, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/1999, 10:38

REMETIDOS CONTADORIA

09/07/1999, 13:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/1999, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

06/07/1999, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/1999, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/1999, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/1999, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

19/05/1999, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 969694

06/05/1999, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

06/05/1999, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/1999, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/1999, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA O EXEQUENTE A CITACAO DO CO-RESPONSAVEL

16/04/1999, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/1999, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

08/04/1999, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/1999, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/1999, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1999, 08:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O CREDOR

22/03/1999, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1999, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 1 ANO

17/03/1999, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/1997, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1997, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/1997, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN

21/11/1997, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/1997, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

07/11/1997, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/1997, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1997, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PET. PROC. DA FAZ. NACIONAL (30 DIAS)

26/09/1997, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1997, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1997, 18:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO REALIZACAO

12/09/1997, 16:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - PARA PUBLICAR O LEILAO NA RADIO

08/09/1997, 14:42

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE LEILAO

08/09/1997, 14:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE LEILAO

03/09/1997, 17:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

03/09/1997, 17:38

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

03/09/1997, 17:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL DE LEILAO

03/09/1997, 17:27

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

01/09/1997, 17:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL DE LEILAO

25/08/1997, 15:06

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT. LEILOEIRA

25/08/1997, 15:00

AGUARDANDO - LEILAO

29/07/1997, 18:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT. EXECUTADO

29/07/1997, 18:25

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

25/07/1997, 17:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO EXECUTADO.

21/07/1997, 17:20

AGUARDANDO - LEILAO

26/06/1997, 16:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT. EXEQUENTE

26/06/1997, 16:51

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

26/06/1997, 16:48

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

19/06/1997, 16:44

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT. EXEQUENTE (LEILAO)

18/06/1997, 17:46

AGUARDANDO - LEILAO

05/06/1997, 17:19

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

05/06/1997, 17:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DATAS DO LEILAO

30/05/1997, 17:55

DESPACHO - DESIGNE-SE DATAS P/ LEILAO.

28/05/1997, 17:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

28/05/1997, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1997, 18:58

AGUARDANDO PRAZO - ATE 26.05.97

26/05/1997, 18:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA INSPECAO DE 1997-PROCESSO EM ORDEM

23/05/1997, 11:41

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1997, 16:53

AGUARDANDO PRAZO - ATE 26.05.97

21/05/1997, 18:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT. PFN

21/05/1997, 17:53

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

21/05/1997, 17:48

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

15/05/1997, 17:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO PFN

15/05/1997, 13:18

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE. I.

13/05/1997, 18:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

13/05/1997, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1997, 18:26

DECURSO DE PRAZO - PARA EMBARGOS

07/05/1997, 18:25

AGUARDANDO PRAZO - ATE 05.05.97

03/04/1997, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND. P. E AV.

03/04/1997, 17:21

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

03/04/1997, 17:14

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

21/03/1997, 17:38

AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND. P. E AV.

13/03/1997, 14:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

12/03/1997, 18:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT.

12/03/1997, 18:54

REMETIDOS AO CONTADOR

10/03/1997, 14:49

DECURSO DE PRAZO

10/03/1997, 14:44

AGUARDANDO PRAZO - ATE 07.03.97

26/02/1997, 13:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

26/02/1997, 13:38

AGUARDANDO - AR

13/02/1997, 17:44

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

07/02/1997, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC...

07/02/1997, 16:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

07/02/1997, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1997, 13:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

29/01/1997, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1997, 12:17

Despacho

•27/01/2025, 19:56

Ato ordinatório

•20/06/2024, 11:35

Despacho

•05/01/2023, 19:56

Ato ordinatório

•09/05/2022, 15:50