Execução Fiscal 0001340-79.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 11.180,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE VALMIK MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 14:03

Juntada de pedido de extinção do processo

27/02/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

27/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:22

Processo Desarquivado

23/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 08:19

Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:45

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 23:33

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 14:03

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2025, 14:03

Ato ordinatório

•31/10/2024, 11:22

27/02/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

27/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:22

Processo Desarquivado

23/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 08:19

Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:45

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOSE VALMIK MONTEIRO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001340-79.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VALMIK MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VALMIK MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 23:57

Juntada de certidão de processo migrado

17/07/2021, 23:57

Juntada de volume

16/06/2021, 16:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 27

10/05/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

08/03/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

06/03/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA SOBRE A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DEFERIDO À FL. 20 E, EM CASO NEGATIVO, INFORME A DATA QUE O EXECUTADO DEIXOU DE PAGAR.

07/02/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

30/11/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

29/11/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME SOBRE O ACORDO DE PARCELAMENTO NOTICIADO NOS AUTOS. 2 - NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO PELA PARTE EXECUTADA, A EXEQUENTE DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DATA DA OCORRÊNCIA, DEVENDO, AINDA, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. 3 - INFORMADO A REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO RESTANTE DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

18/10/2017, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2008, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2008, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/04/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

14/02/2008, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

31/10/2007, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

24/10/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2007, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSE VALMIK MONTEIRO

27/06/2007, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2007, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS...

25/06/2007, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/06/2007, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 13:39

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2007, 08:58

Despacho

•02/03/2023, 08:19

Ato ordinatório

•09/05/2022, 15:57