Execução Fiscal 0023416-57.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.061,40

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

BETA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Edital em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:55

Expedição de Edital.

02/09/2022, 12:55

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:50

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:18

Decorrido prazo de BETA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023416-57.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: BETA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 06:38

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 06:38

Juntada de volume

18/07/2021, 06:37

Todas as movimentações(39)

Publicado Edital em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 12:55

Expedição de Edital.

02/09/2022, 12:55

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 11:45

16/05/2022, 10:50

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:18

Decorrido prazo de BETA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023416-57.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: BETA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETA - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 06:38

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 06:38

Juntada de volume

18/07/2021, 06:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 13:54

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 13:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2020, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CORE PARA 22/11/2019

21/11/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 09:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/05/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

19/03/2019, 12:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 13:21

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

04/07/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2018, 11:03

INICIAL AUTUADA

21/06/2018, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2018, 11:49