Execução Fiscal 0039976-55.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2010

Valor da Causa

R$ 43.752,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA

Terceiro

CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA

Reu

CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 15:02

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:02

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:44

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:51

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:58

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

08/10/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 15:02

Ato ordinatório

•01/10/2025, 15:02

01/10/2025, 15:02

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:02

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:44

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:51

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 09:58

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 17:15

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:23

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:45

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/04/2025, 14:25

Juntada de certidão

22/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:50

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:52

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:09

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:06

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 20:10

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:18

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:18

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:37

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 16:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2023, 16:53

Juntada de termo

12/04/2023, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 13:58

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 08:40

Outras Decisões

11/01/2023, 08:40

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 08:51

Juntada de manifestação

26/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:35

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:35

Juntada de certidão de devolução de ofício

21/07/2022, 14:32

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 12:38

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:17

Juntada de manifestação

19/07/2021, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039976-55.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 07:58

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 07:57

Juntada de volume

18/07/2021, 07:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/07/2021, 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) DE CUMPRIMENTO(S) À CEMAN-MA

26/03/2021, 06:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2021, 06:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/03/2020, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA

28/01/2020, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/06/2018, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 09/03/2018

08/03/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REALIZADA DESENTRANHAMENTIO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS PROTOCOLADOS E ENDEREÇADO AO PROCESSOS DE Nº 171778120114013700. ESTE SE ENCONTRA BAIXADO CONSOANTE LANÇAMENTO NO SISTEMA PROCESSUAL E FEZ-SE A JUNTADA NOS PRESENTES AUTOS.

10/01/2018, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 17/11/2017

16/11/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

10/11/2017, 14:53

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

05/06/2017, 10:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/03/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

25/08/2014, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/08/2014

07/08/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/06/2014, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 09/05/2014 - APENSOS

08/05/2014, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

11/04/2014, 15:26

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/02/2014, 15:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/02/2014, 15:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/02/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/08/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/08/2013

01/08/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/10/2012

25/10/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2012, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 17:46

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

15/05/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2012, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2012, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2012, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2012, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2012, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/09/2011, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 16/09/2011

15/09/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 14:41

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2011, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2010, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2010, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 09:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2010, 10:26

INICIAL AUTUADA

25/11/2010, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2010, 13:05

Decisão (anexo)

•01/10/2025, 14:50

Ato ordinatório

•11/06/2025, 14:44

Ato ordinatório

•11/06/2025, 14:44

Ato ordinatório

•12/05/2025, 09:58

Ato ordinatório

•12/05/2025, 09:58

Despacho

•29/04/2025, 09:45

Ato ordinatório

•21/10/2024, 09:52

Despacho

•27/05/2024, 20:10

Ato ordinatório

•07/06/2023, 11:18

Decisão

•11/01/2023, 08:40

Documento Comprobatório

•22/08/2022, 08:51

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:35