Execução Fiscal 0038586-40.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.185.862,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEREIRA E MOURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:53

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:12

Juntada de manifestação

18/01/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 13:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/11/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 10:34

Juntada de manifestação

30/03/2023, 18:58

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 10:24

Outras Decisões

20/03/2023, 10:24

Todas as movimentações(66)

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:53

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:12

Juntada de manifestação

18/01/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:33

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 10:53

Ato ordinatório

•30/11/2023, 10:33

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 13:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/11/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 10:34

Juntada de manifestação

30/03/2023, 18:58

Juntada de Certidão

20/03/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 10:24

Outras Decisões

20/03/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 10:24

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

18/07/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:25

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:25

Juntada de mandado

08/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de PEREIRA E MOURA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038586-40.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEREIRA E MOURA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA E MOURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 08:23

Juntada de volume

18/07/2021, 08:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/07/2021, 11:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2020, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2020, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2020, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 27/09/2019

26/09/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2019, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2019, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

12/09/2018, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2018, 11:14

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/02/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 10/11/2017

09/11/2017, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO LEGAL, JUNTAR CONTRAFÉ REFERENTE ÀS PEÇAS SUBSTITUTIVAS.

30/10/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

13/09/2017, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 19:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2016, 12:41

INICIAL AUTUADA

14/11/2016, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 17:33

Decisão

•20/03/2023, 10:24

Decisão

•20/03/2023, 10:23