Execução Fiscal 0033998-44.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 998.060,02

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES PARGON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 00:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/04/2026, 01:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 15:05

Expedição de mandado

25/02/2026, 15:24

Juntado(a)

25/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 16:18

Despacho

11/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 01:58

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 00:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 00:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:52

10/04/2026, 00:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/04/2026, 01:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

13/03/2026, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

26/02/2026, 15:05

Expedição de mandado

25/02/2026, 15:24

Juntado(a)

25/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2025, 16:18

Despacho

11/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

25/08/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2025, 09:02

Juntado(a)

11/07/2025, 12:34

Juntado(a)

01/07/2025, 21:58

Expedição de ofício

01/07/2025, 21:19

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

30/06/2025, 18:33

Despacho

09/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/04/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 00:37

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 55

20/03/2025, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

20/01/2025, 11:14

Expedição de mandado

20/01/2025, 08:52

Decisão interlocutória

17/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/06/2024, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2023, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2023, 09:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2022, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 12:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES PARGON LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033998-44.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES PARGON LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES PARGON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 18:38

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 21:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 15:57

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/08/2019, 15:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2019, 15:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/05/2019, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

15/03/2019, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 18:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 218

13/03/2019, 17:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2018, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 17:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/09/2017, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 12:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2017, 11:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/08/2017, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2017, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 17:06

OUTROS

•22/05/2023, 19:24

OUTROS

•14/06/2022, 12:58