Cumprimento de sentença 1003274-35.2019.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de sentença 1003274-35.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 10:38

Juntada de Certidão

29/09/2021, 10:36

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 20:49

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:06

Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA FARIAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1003274-35.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA FARIAS contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial. A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

19/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2021, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2021, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2021, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2021, 19:02

Juntada de Certidão

18/07/2021, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 17:59

Juntada de Documento Precatório

16/07/2021, 17:58

Documentos

Sentença Tipo B

•18/07/2021, 19:02

Despacho

•24/04/2020, 18:34

—

Partes do Processo(65)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Documento Precatório

Todas as movimentações(54)