Execução Fiscal 0044307-90.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 698,54

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ORLANDO DE SOUSA PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:22

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

25/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:15

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 00:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 11:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2022, 20:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 17:14

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:22

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

25/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/06/2025, 17:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:15

OUTROS

•08/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:15

Decisão interlocutória

18/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 00:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2024, 11:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2022, 20:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

13/05/2022, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/11/2021, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORLANDO DE SOUSA PASSOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 10:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 07:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044307-90.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ORLANDO DE SOUSA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO DE SOUSA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044307-90.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ORLANDO DE SOUSA PASSOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO DE SOUSA PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 08:47

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 21:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2020, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2020, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 09:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2020, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2020, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/01/2020, 13:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/01/2020, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

21/10/2019, 14:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

21/10/2019, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/10/2019, 11:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1273/1274

04/09/2019, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1273/1274

04/09/2019, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 10:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/07/2019, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:53

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

04/02/2019, 15:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/01/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO CEJUC

31/01/2019, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 13:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2018, 07:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2018, 07:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2018, 14:12

OUTROS

•01/04/2022, 15:37